45- Não há contradição entre construir uma frente única no movimento e fortalecer o PSOL como alternativa anticapitalista, ecossocialista, feminista, antirracista, anticapacitista, anti-LGBTfóbica e de luta. Para que semeemos a ideia de um novo projeto de esquerda, que supere o projeto petista de conciliação com os ricos e poderosos e a lógica dos governos de coalizão fisiológica, é preciso que o PSOL dispute qual é a melhor orientação, caso a caso, dentro das frentes e unidades de ação.
46- Crescemos 19% em filiados entre os meses de janeiro e novembro de 2020. Isso é fruto da nossa notável combatividade por meio de nossas campanhas em defesa dos trabalhadores, mulheres, população negra, indígenas e povos tradicionais, meio ambiente; do trabalho de nossos parlamentares; e da luta junto aos movimentos sociais e populares. Um outro resultado exitoso se mostra pelo nosso desempenho nas eleições de 2020.
47- O PSOL elegeu 89 mandatos no legislativo municipal espalhados pelas cinco regiões do Brasil, ocupamos e fortalecemos as Câmaras Legislativas de norte a sul do país. Entre nossos eleitos, 40% são mulheres, quase a metade negros e negras, além de 4 mandatos encabeçados por mulheres trans e outros 9 mandatos coletivos.
48- Para que sejamos uma ferramenta política útil à reorganização da esquerda brasileira é preciso que sejamos financeiramente independentes, que não aceitemos um tostão de setores empresariais, nem direta, nem indiretamente por meio de organizações sociais que animamos. Instituições como o RenovaBR e suas semelhantes também devem ser terminantemente afastadas de nossa militância, uma vez que sua nítida tática de infiltração na esquerda revelam o interesse em incorporar a perspectiva neoliberal em nosso partido.
49- É preciso que o partido se mantenha plural, tenha dinâmica e organicidade, com núcleos de base em funcionamento permanente e uma direção que os escute e não seja todo-poderosa. A imperiosa unidade para enfrentar o inimigo requer um ambiente interno unitário, plural e democrático. Somente um ambiente assim será atrativo às novas camadas de ativistas. É preciso criar mecanismos de transparência e decisão democrática.
50- A nossa defesa de partido, além de passar por um programa que não se permita à conciliação de classes, adesão e alianças orgânicas às classes dominantes, locais ou nacionais, passa também por uma prática de um partido vivo e militante, com trabalho de base, onde a militância do partido tenha espaço real de participação. Propomos as seguintes iniciativas para democratizar a estrutura e o funcionamento partidários:
a) Diretórios Nacionais e estaduais obrigatoriamente trimestrais; Executivas nacionais mensais e as estaduais, quinzenais.
b) Funcionamento regular das instâncias setoriais nos mesmos moldes das instâncias nacionais e estaduais, com apoio político, financeiro e estrutural da direção nacional. Efetivação dos 5% do fundo partidário para financiamento do Setorial de Negres, conforme deliberado no congresso de 2015;
c) Campanha nacional para dar organicidade aos núcleos de base do partido, orientando todas as pessoas filiadas a se nuclearem, na busca do enraizamento social, autofinanciamento e melhor intervenção do partido na luta social;
d) Revisão do critério de filiações partidárias, com o fim de entrega de listas que não passem pelo crivo dos diretórios estaduais e das que constam de forma interna após os prazos formais;
e) Gestão compartilhada, entre todas as chapas representadas na direção, dos fundos setoriais e do fundo partidário como um todo, com prestação de contas periódicas à base.
f) Gestão compartilhada e democrática, entre todas as chapas com representação na direção, da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e seus recursos, com prestações de contas periódicas das atividades e despesas. Paridade de gênero na FLCMF. Efetivar na Fundação, seus conselhos e comissões, a resolução do Congresso de 2015 que garante 30% (no mínimo) de negras e negros nos organismos diretivos do partido. Dar conhecimento da pauta da Revista Socialismo e Liberdade à Executiva Nacional e garantir um funcionamento da comissão de redação que possibilite a participação de, ao menos, metade mais um de sua composição.
g) Autonomia política e organizativa dos setoriais, sem qualquer intervenção desde que se mantenham nos marcos do programa e das resoluções partidárias.
h) Participação permanente dos parlamentares nas instâncias dirigentes do partido. Para melhor articulação entre as instâncias do partido e a bancada parlamentar federal, participação permanente da liderança da bancada federal nas reuniões da Executiva Nacional. Boletim mensal da bancada federal à base partidária.
51- O crescimento do PSOL e da sua influência real na sociedade brasileira, por um lado, e a ascensão de movimentos e discursos de ódio e com orientação neofascista e a associação destes com grupos armados, como grupos milicianos, têm trazido à tona a dura realidade de termos no PSOL cada vez mais figuras públicas, parlamentares ou não, e ativistas dos movimentos sociais sofrendo ataques que tem ido além de discursos de ódio nas redes e nas ruas, chegando a situações de planejamento de ataques físicos e até mesmo assassinatos. Se não havíamos como prever o ataque que levou ao assassinato da companheira Marielle Franco, temos agora que fazer um forte investimento partidário para preservar a vida e militância de nossos camaradas. Por isso propomos:
a) Criação de uma política nacional de defesa e segurança militante do PSOL, a ser formulada pela Executiva Nacional do partido com o auxílio de profissionais especializados na área de segurança;
b) Criação de uma Secretaria de Segurança militante na Executiva Nacional do PSOL, tendo o acompanhamento de uma Comissão permanente desta instância para operacionalizar esta política;
c) Recomendação de que as bancadas parlamentares lotem em suas estruturas profissionais que possam assessorar o partido nas políticas de segurança e defesa de nossos quadros partidários.
d) Formulação de uma agenda de proposições na área da prevenção à violência envolvendo as esferas nacional, estaduais e municipais para proposição de políticas a fim de disputar a pauta numa perspectiva de garantia de direitos, efetivo controle democrático e transparente das polícias, valorização das carreiras, garantia das investigações, desmilitarização, e diminuição do caráter ostensivo da segurança pública no Brasil.
