Um programa anti-imperialista, anticapitalista, internacionalista e ecossocialista para transformar o Brasil

23- A construção do programa deve ser um instrumento de mobilização e organização. Além de arrolar os pontos em foco para a realização das transformações necessárias, seu debate deve mobilizar o povo para lutar por sua implementação.

24- O programa deve partir da revogação das contrarreformas aprovadas a partir do golpe, e aprofundadas pelo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro. O primeiro ponto de um programa de enfrentamento às classes dominantes é a revogação das reformas trabalhista, previdenciária e administrativa, a reversão das privatizações e da venda de ativos das empresas estatais e o fim do teto de gastos.  

25- O segundo ponto deve responder aos desafios postos pela pandemia, que acentuou ainda mais a crise do sistema. Não se sabe ainda a profundidade da destruição da atividade produtiva provocada, o certo é que a ação do estado será determinante para a recomposição dos empregos e do parque produtivo. Por isso, um plano de obras públicas, centrada na infraestrutura (saneamento, fornecimento de água, habitação popular, transporte, construção e reforma de escolas, unidades de saúde e centros de pesquisa) é necessário. 

26- Combater a fome para alcançar a soberania alimentar, numa articulação entre campo, cidade e floresta. Campo com reforma agrária popular e agroecológica. Cidade com implementação de hortas urbanas e espaços comunitários de cuidado coletivo: cozinhas, hortas, composteiras, tratamento de resíduos etc. E floresta com a preservação das matas para garantia de saúde e água.

27- Uma reforma urbana que integre economia local, aparatos públicos de saneamento e acesso à água, lazer, cultura e educação para proporcionar uma moradia digna e o direito a uma casa com zero tolerância aos despejos violentos perpetrados pelo Estado.

28- Como estruturantes de nosso programa, o reconhecimento do caráter estrutural do racismo, do machismo,  da LGBTfobia, do capacitismo e demais opressões na formação social brasileira. São pautas centrais de um programa da classe trabalhadora, pois estruturam a desigualdade em nosso país e que devem ser assumidas pela esquerda. 

29- A maioria da classe trabalhadora mais pobre e que está no centro dos processos de genocídio e precarização das condições de trabalho e vida é negra, portanto são sujeitos prioritários de qualquer processo de mudança social. Precisamos defender as políticas afirmativas e reparatórias, dando melhores condições de (r)exisitência, ao mesmo tempo em que apresentamos que qualquer saída definitiva ao racismo passa pelo enfrentamento ao próprio sistema capitalista que mantém e alimenta o racismo estrutural que massacra negres no Brasil.

30- Defendemos a vida das mulheres e o fim da violência doméstica, institucional, do feminicídio e de qualquer forma de opressão às mulheres. Lutamos pelos direitos reprodutivos, pelo aborto legal e gratuito. Combatemos o sistema patriarcal e a imposição do trabalho de reprodução social às mulheres, que aumentou exponencialmente durante a pandemia. É imprescindível a construção de políticas feministas que pautem mulheres negras, indígenas, de comunidades tradicionais, periféricas, jovens, LGBTs. 

31- Nosso dever enquanto esquerda radical é lutar pela emancipação e libertação dos LGBTQIA+. Durante a pandemia, além da prostituição, os subempregos e cargos mais precarizados geralmente são os ocupados por pessoas LGBTQIA+, o que torna essa parte da população ainda mais vulnerável.  Devemos atentar à perseguição desse grupo, intensificada com o atual regime, além do aumento da violência vindo da própria população/grupos radicalizados à direita.

32- Precisamos responder à crise da segurança pública com um modelo que envolva a reorganização das polícias, com desmilitarização e controle social, com foco na inteligência; o combate ao tráfico de armas e munições e a limitação do comércio legal; o fim da guerra às drogas e a legalização do consumo como eixo de combate à criminalização da pobreza; uma política alternativa à lógica punitivista do encarceramento em massa; o fim da política de genocídio do povo negro; o investimento em prevenção ao consumo abusivo de drogas e uma política de redução de danos. Precisamos enfrentar a extrema-direita e sua onda de violência política. A exigência de quem mandou matar Marielle continua fundamental nesta luta.

33- Nosso projeto de país tem como prioridade a garantia de educação pública de qualidade com aumento de investimentos na área; respeito a laicidade do Estado e das escolas; defendendo a liberdade religiosa; a liberdade de expressão e pensamento por meio do conhecimento, cultura, arte e saberes populares e tradicionais. Defendemos que a gestão das escolas deve ser democrática, com canais abertos de comunicação com a comunidade e profissionais de educação. Defendemos 10% do PIB para educação pública. 

34- Propomos um amplo investimento em ciência e tecnologia como rota de fuga para a dependência primário-exportadora e estabelecimento de um novo modelo de desenvolvimento. Uma produção científica orientada para as necessidades dos povos oprimidos e para a soberania nacional.  

35- A luta por uma saúde pública e de qualidade tem como requisito a defesa do SUS 100% público com ampliação de investimentos. Precisamos impedir o desmonte do SUS exigindo melhores condições de trabalho e atendimento, criação de mais unidades de saúde e mais concursos para profissionais da área. O SUS tem tido um papel primordial na garantia da vida de milhões de brasileiros e brasileiras durante a pandemia, mas para além de investimento, o país precisa com urgência de uma política de ampla vacinação da população. 

36- Para ser capaz de disputar estrategicamente os rumos da luta social, o PSOL precisa dotar-se unitariamente de um programa anti-imperialista, anticapitalista, internacionalista e ecossocialista, que invista na defesa de bandeiras democráticas. Um programa que aponte para a ruptura com o sistema atual, para uma transição que venha a substituir a sociedade de mercado por uma sociedade de produtores livremente associados. Que parta do entendimento de que o capitalismo instalou uma contradição inconciliável entre o ser humano e a natureza que só terá resposta num projeto de novo modo de produzir não predatório, não espoliador, em equilíbrio com as possibilidades do planeta. Uma plataforma de reformas radicais e socioambientalmente justas com medidas anticapitalistas. Necessitamos afirmar um projeto socialista para o Brasil.

37- A destruição ambiental, agravada no período recente, exige uma resposta capaz de inverter o vetor do desmatamento. Reflorestamento, recomposição dos biomas ameaçados e das matas ciliares, proteção das espécies ameaçadas, redução das áreas de pecuária e monocultura, assim como do uso de agrotóxicos, são medidas urgentes frente ao colapso ambiental que vivemos. Propomos um novo modelo produtivo que supere a matriz agro-extrativista, que garanta uma transição energética, com descarbonização da economia em uma política orientada para o abandono dos combustíveis fósseis.  Portanto, é necessária uma verdadeira revolução nos transportes: eletrificação, universalização do transporte público e de massas combinado com locomoção ativa, e tarifa zero para todes. 

38- Mas é preciso ir além, inspirados pelos movimentos indígenas que defendem a harmonia com a natureza e se referenciam em valores que colocam em xeque os paradigmas do desenvolvimento e acumulação, por um novo modelo de (en)volvimento econômico e social. Para isso, nosso programa deve exigir do governo proteção e garantias aos indígenas, quilombolas, povos tradicionais e seus territórios, por meio do papel fiscalizador da FUNAI e do INCRA. Exigimos a reestruturação e financiamento da barreira sanitária indígena criada no início da pandemia, abolida pelo governo federal. Reivindicamos a saída imediata do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo; do presidente da Funai, Marcelo Xavier e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

39- Defendemos que o partido se engaje cada vez mais em campanhas de defesa da Amazônia, do Cerrado e demais biomas brasileiros e latino-americanos para barrar o modelo econômico vigente, predatório, neocolonial e exportador de commodities, aumentando também a articulação internacionalista com participação em conferências verdadeiramente populares como o Fórum Alternativo Mundial pela Água, Cumbre de los Pueblos, entre outras.

40- Existem no Brasil 4 milhões de famílias no campo sem terras, segundo o MST. No sentido oposto aos interesses capitalistas no campo, damos total apoio às ocupações de terras como única forma de garantir a distribuição das mesmas. Em acordo com os movimentos sociais do campo, devem ser privilegiadas as áreas mais próximas a cidades , a começar, dos latifúndios improdutivos.

41- Precisamos de medidas econômicas que apontem para a elevação do salário mínimo ao valor proposto pelo Dieese, atualmente avaliado em R$5.315,74, 4,83 vezes o mínimo vigente. É nosso papel lutar pelo reajuste das aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo. Defendemos a implementação da renda básica permanente durante a pandemia, uma forma de proteção social com efeitos imediatos sobre a redução da pobreza e da fome no momento em que vivemos. 

42- Controle do sistema financeiro: defendemos uma ampla taxação de grandes fortunas, ganhos de capital e um controle social sobre o sistema financeiro. Estatização do sistema financeiro como medida transitória para o fim definitivo do mercado de capitais. Acabar com a DRU no Brasil. Reformular a lei de responsabilidade fiscal. 

43- Defendemos a plena participação do povo através de processos consultivos e plebiscitários, dando poder real  para as maiorias sociais em uma democracia direta e transparente. Mas o momento em que vivemos é de aberto retrocesso democrático. É necessário lutar contra qualquer retrocesso autoritário que possibilite o ataque aos povos oprimidos e suas representações através de ataques aos direitos democráticos e sociais estabelecidos na Constituição de 1988.

44- Devemos fazer a defesa de uma política externa que rompa com os interesses imperialistas, que seja autônoma, democrática e soberana. Nossa soberania nacional não pode se pautar no desenvolvimentismo liberal, mas sim buscando um modelo alternativo de desenvolvimento frente à crise ecológica global; como também deve se pautar na cooperação do Brasil com o sul global.

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