Brasil: a frente única e a construção de um novo projeto de esquerda

15. As jornadas de junho de 2013, as mais massivas mobilizações desde a campanha das diretas (1984), levantaram bandeiras progressistas de expansão de direitos e melhoria de serviços públicos. Expressaram, assim, o profundo desgaste de setores de massa (em particular mais jovens, nascidos e/ou crescidos sob governos do PT) com as políticas econômicas e sociais limitadas do petismo, com o funcionamento oligárquico do regime e com os partidos tradicionais e sindicatos. Os efeitos do junho de 2013 puderam ser sentidos ainda nos anos seguintes, em greves, mobilizações e ocupações de escolas pelo país todo. Entretanto, com o agravamento da crise econômica a partir de 2014, intensificou-se a reorganização da direita, que passou a liderar nas ruas amplos setores das classes médias urbanas, ressentidas com os programas sociais do Lula e do PT. Essa base foi galvanizada pelo repúdio à corrupção sistêmica e, assim, foi atraída para um programa conservador materializado no apoio à Lava Jato, ao juiz messiânico Sérgio Moro, ao punitivismo e ao impeachment injustificável da presidente Dilma Rousseff.

16. O golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016 abriu as “portas do inferno” para o projeto ultraneoliberal de reordenamento profundo do estado brasileiro e das relações capital-trabalho no país. Michel Temer (ex-vice de Dilma) executou a primeira reforma trabalhista, destruidora do pacto dos anos 30 do século XX. Corrupto e isolado, não teve forças para impor sua desejada Reforma da Previdência. Mas abriu caminho, em combinação com o fracasso de alternativas mais orgânicas do grande capital, para a ascensão de Bolsonaro.

17. O governo de extrema-direita de Bolsonaro, hoje um dos principais bastiões do ultraneoliberalismo e dos retrocessos democráticos e sociais no globo, tem como objetivos imediatos aprofundar o reordenamento liberal do Estado brasileiro, com destruição de direitos em prol da mercantilização de todos os bens comuns, e, na lógica punitivista extrema, criminalizar a pobreza e a oposição política e social, contra todo tipo de ativismo e resistência. É um governo inimigo da natureza e dos povos que com ela convivem de forma sustentável. Não à toa foram os povos indígenas, os maiores guardiões dos nossos bens naturais, quem primeiro foram atacados, ainda nos primeiros dias de governo. Os maiores desastres ambientais da história do país já ocorreram no primeiro ano de governo. A flexibilização da legislação ambiental e o incentivo político aos crimes do agronegócio levaram aos maiores incêndios da história da Amazônia, dizimando milhões de seres animais e vegetais, avançando a fronteira do agronegócio sobre terras indígenas e quilombolas, desmonte da fiscalização e liberação absurda de agrotóxicos. Foi também no governo Bolsonaro que se deram os desastres de Brumadinho e do vazamento do óleo nas praias do Nordeste, contando com cinismo e morosidade nas ações de combate aos efeitos nefastos à população e ao meio ambiente.

18. No limite, Bolsonaro, seu clã e militares da reserva mais próximos estão a favor de impor uma efetiva mudança no regime, com fechamento do Congresso e do STF. Embora ainda não tenha forças para tal, esse núcleo duro já obteve vitórias cruciais (as quais tiveram apoio do conjunto do empresariado), como a aprovação da Reforma da Previdência, o avanço de uma ampla e irrestrita política de privatizações (que começou pela Embraer e chega à água, passando pela venda aos pedaços da Petrobras), a aprovação do pacote anticrime de Sergio Moro. Este programa reacionário, que venceu as eleições, continua a contar com o apoio de cerca de 30% do eleitorado.

19. Cresceram, no primeiro ano de Bolsonaro, o protagonismo das Forças Armadas, das sanguinárias Polícias Militares e a militarização geral da vida (vide a proliferação das escolas cívico-militares). Correm soltas, sob patrocínio da cumplicidade governamental, as ações de setores paramilitares ou paraestatais, das que são exemplo maior as milícias do Rio de Janeiro – implicadas no assassinato de Marielle e Anderson. Ganharam força o Poder Judiciário e o Ministério Público, em especial a facção destes que conduz e/ou apoia a operação Lava Jato, fundamentada numa ação seletiva para deslocar o mais definitivamente possível o PT e o lulismo do poder.

20.  Há uma sólida unidade burguesa em torno da agenda de reordenamento ultraliberal do Estado brasileiro e do aprofundamento das mudanças nas relações capital-trabalho desde o golpe de 2016. O chamado “centro” da direita tradicional, que domina o Congresso Nacional, é aliado do governo no que é essencial na agenda ultraliberal, como nos casos das privatizações e da reforma da Previdência. O autoritarismo político é bastante instrumental (útil) para a imposição do projeto ultraliberal, que necessitará de mecanismos fortes de repressão no caso de a resistência social crescer no país.

21. Nesse quadro, é tarefa central do PSOL e da esquerda munir-se (e ajudar os movimentos sociais a que se armem) de políticas unitárias antigoverno, antidireita, antimilícias, tanto setorialmente como em nível nacional, com o objetivo de conformar uma frente que reúna todas as organizações políticas e sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras, e todos os seus setores sociais explorados e oprimidos que têm estado nas lutas de resistência, em torno de um programa mínimo de enfrentamento ao governo de extrema-direita, encabeçado pela família fascista de Bolsonaro. Esta frente deve impulsionar um amplo movimento social e político, nas ruas, contra Bolsonaro e seu programa. As iniciativas unitárias do Ele Não, do Vira Voto no segundo turno de 2018, as marchas dos povos indígenas, das mulheres negras e o tsunami da Educação mostraram o potencial construtivo das lutas de massas para ampliar a base de oposição ao bolsonarismo e disputar a consciência do conjunto da sociedade para enfrentar os ataques das forças reacionárias.

22. Contudo, as lutas unitárias e democráticas não podem secundarizar a necessidade de forjar, no processo das lutas, a construção de uma real alternativa, capaz de vencer a extrema-direita, já que ficaram evidentes os limites do petismo para esta tarefa. Nesse movimento geral, é tarefa da militância do PSOL apresentar pautas positivas, programas alternativos aos do bolsonarismo e de sua política de destruição dos direitos sociais conquistados, para formulação de um projeto novo, de forma a demonstrar que outro Brasil e outro mundo são possíveis. É tempo, portanto, de disputar o imaginário e convocar para a adesão a um projeto radicalmente diferente do que está posto e que ameaça a humanidade e o próprio planeta.

23. Os partidos referenciados na classe trabalhadora e nos movimentos sociais devem buscar a unidade na construção do programa e ação comum para derrotar Bolsonaro. Esse programa deve partir da reversão das reformas e da agenda reacionária impostas desde o golpe. Deve apontar para a recomposição dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários. Para a garantia das prerrogativas legais da presunção da inocência, direito ao contraditório, ampla defesa e trânsito em julgado. Para a revogação da legislação repressiva e o combate à violência policial. Para a desmilitarização das polícias e a proibição da utilização das Forças Armadas na contenção de conflitos. Para a abertura dos arquivos da ditadura, a apuração e punição de seus crimes, como prevenção à sua repetição. Para o desmonte das milícias, pelo seu desarmamento e a responsabilização criminal de seus integrantes. Para o combate ao racismo, às opressões de gênero, de identidade e orientação sexual e de “deficiência”, com garantia das cotas e políticas públicas inclusivas. Para a defesa da educação e saúde públicas de qualidade. Para a defesa do meio ambiente, com desmatamento zero, incentivo a energias renováveis, defesa dos mananciais, proteção dos mares e biomas. Para uma reforma agrária agroecológica e popular. Para um programa habitacional que supra o déficit de moradias no país. Para a expansão das redes de saneamento, água e esgotos. Para o acesso barato ou gratuito à energia e ao transporte urbano. Para o apoio à produção e fruição cultural e o repúdio à censura. O apoio ao investimento em Ciência e Tecnologia.

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