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Fazer do PSOL semente de um novo projeto para a esquerda de SP

Na unidade para derrotar o bolsonarismo e o tucanato, construir uma alternativa anticapitalista

Esta tese, dirigida ao 7º Congresso Estadual do PSOL São Paulo, é assinada pelos coletivos Insurgência, Liberdade Socialismo e Revolução, Resistência, Subverta e militantes independentes.

Os signatários impulsionaram o manifesto PSOL de Todas as Lutas, que expressou a unidade política dos setores que apoiaram chapa Guilherme Boulos/Sônia Guajajara nas eleições presidenciais de 2018.

 

A ofensiva neoliberal e autoritária que vivemos tem como pano de fundo a crise econômica do capitalismo aberta em 2008. Governos de todo o mundo, com destaque para as novas extremas direitas, vem aplicando políticas de austeridade e corte de direitos que aprofundam a desigualdade socioeconômica, a superexploração do trabalho, a repressão contra os descontentes, a opressão da maioria do povo e a depredação do planeta. Bolsonaro no âmbito nacional e Dória em nosso estado são gestores e executores dessa barbárie social e ambiental.

Mas há resistência a esse estado global de coisas. Lutas de massas, ocupações, greves gerais, greves de mulheres e protestos de rua têm se alastrado pelo mundo, em particular na América Latina. Essas reações e levantes democráticos de caráter antineoliberial demonstram que os explorados e oprimidos não estão de braços cruzados. Essas lutas são uma referência para o que devemos buscar no Brasil e no estado de São Paulo: construir condições para uma ampla resistência popular ao bolsonarismo, a Dória e seus aliados.

O golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016 abriu terreno para que se acelerasse no Brasil a imposição de um reordenamento profundo do Estado e das relações capital-trabalho. Iniciada por Michel Temer com a Reforma Trabalhista e aprofundada com a vitória eleitoral de Bolsonaro e seus aliados nos estados, como Dória, essa ofensiva se assenta na lógica punitivista e privatizadora que criminaliza a pobreza e mata jovens na periferia com sua força policial, privatiza todos os bens comuns, destrói direitos sociais, encarcera em massa, persegue movimentos de cultura na periferia, destrói o meio ambiente e institui segregação social a partir da mobilidade urbana com transportes públicos caros e insuficientes.

A aliança BolsoDória

Governado há 25 anos pelo PSDB e seus partidos aliados, o Estado de São Paulo é um polo nacional de “desenvolvimento” capitalista. Com quase 46 milhões de habitantes, cerca de 22% da população brasileira, é o estado mais populoso e mais rico. Sua capital, a cidade de São Paulo, tem o maior Produto Interno Bruto (PIB) municipal do país, o que a faz a décima mais rica do mundo e uma das mais desiguais do planeta. Segundo dados do IBGE, em 2017, seu PIB foi de R$ 699,28 bilhões, enquanto o estado abriga milhões de pessoas consideradas extremamente pobres no país, com renda per capita inferior a R$ 70.

Além de sua importância econômica, São Paulo tem um papel fundamental na disputa dos rumos políticos do país. As jornadas de junho de 2013, as mais massivas mobilizações desde a campanha das diretas (1984), começaram aqui e reuniram milhões de pessoas nas ruas, que levantaram bandeiras progressistas de expansão de direitos e melhoria de serviços públicos. Junho expressou o profundo desgaste de setores de massa (em particular mais jovens, nascidos e/ou crescidos sob governos do PT) com as políticas econômicas e sociais limitadas do petismo, com o funcionamento oligárquico do regime e com os partidos tradicionais e sindicatos. Os efeitos de junho puderam ser sentidos ainda nos anos seguintes, em greves, mobilizações e ocupações de escolas em São Paulo.

Entretanto, com o agravamento da crise econômica a partir de 2014, intensificou-se a reorganização da direita, que passou a liderar nas ruas amplos setores das classes médias urbanas, ressentidas com os programas sociais de Lula e do PT. Essa base foi galvanizada pelo repúdio à corrupção sistêmica e, assim, foi atraída para um programa conservador materializado no apoio à Lava Jato, ao juiz messiânico Sérgio Moro, ao punitivismo e ao impeachment injustificável da presidente Dilma Rousseff. Foi no Estado de São Paulo que importantes representações da extrema direita ganharam força no último período. Nas eleições de 2018, João Dória passou a representar mais do que um projeto de continuidade do tucanato para o Estado: encabeça um projeto de alinhamento de São Paulo ao bolsonarismo.

Eleito governador após 15 meses de mandato como prefeito da capital, Dória aproveitou-se do desgaste do petismo e da crise de representação política, unindo sua imagem de gestor “não-político” a partir dos aparatos burgueses de mídia da primeira eleição com o slogan BolsoDória na disputa estadual. 

Outros nomes importantes do pós-golpe e do bolsonarismo ganharam força no estado. Nas últimas eleições, Joice Cristina Hasselmann (deputada federal pelo PSL) e Janaína Paschoal (deputada estadual pelo PSL), autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, foram as deputadas mais votadas na história do país. Assim, São Paulo contém e alimenta todos os pilares do bolsonarimo: a agenda ultra neoliberal, o militarismo, o conservadorismo e os fundamentalismos religiosos.

Vitrine da barbárie capitalista

Dória aplica à risca a agenda nacional. Baseado na estratégia de privatizar bens públicos e enxugar gastos de interesse do povo, o projeto da Reforma da Previdência (que aumenta a alíquota de contribuição obrigatória dos servidores e a idade mínima de aposentadoria) desembarcou no Estado sem qualquer diálogo com os trabalhadores e a sociedade. Tivemos uma vitória parcial no fim de 2019, que inviabilizou que o projeto fosse aprovado na Alesp. Entretanto, este ataque do governo Dória contra os servidores públicos estaduais deve ser retomado em 2020.

Soma-se a isso o Projeto de Lei nº 01/2019, que previa a desestatização e a privatização de diversas empresas públicas. Depois de debatido e criticado na ALESP, o PL foi aprovado através de uma emenda aglutinativa. Na justificativa de “modernizar”, Doria está promovendo, desde quando prefeito da capital até a condição de governador, um verdadeiro assalto ao setor público. A intenção é sucatear e até mesmo fechar algumas importantes empresas e autarquias públicas de São Paulo, tal como a Dersa, a Imesp, a Sabesp e o Codesp. A Emplasa, por exemplo, já foi extinta. Assim, aumenta-se o número de desempregados e dando um cheque em branco para grandes empresários controlarem parte da estrutura pública existente. O governador pretende vender quase toda a infraestrutura do estado, além de concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal da região metropolitana de São Paulo; todos os 21 aeroportos do estado até 2020; oito balsas; parte da rede ferroviária, numa lista interminável.

As classes proprietárias do estado mais rico do país também não renunciam a missão de precarizar ao máximo o trabalho para maximizar seus lucros. No primeiro trimestre de 2019, 2.325 fábricas fecharam as portas em São Paulo, um aumento de 12% quando comparado ao mesmo período de 2018, colaborando para chegarmos ao alarmante número de 12% de desempregados. São milhares de trabalhadores “autônomos”, com grande parte trabalhando em aplicativos. São Paulo é a cidade que mais usa Uber no mundo, com mais de 150 mil motoristas cadastrados trabalhando diariamente (comparando com 38 mil taxistas com alvarás concedidos na capital). Essa precarização vem acompanhada de um alto nível de insegurança. No caso dos motoboys e bikeboys, foram registrados em 2019 um aumento de 18% de mortes na capital.        

Aplica-se simultaneamente um modelo de segurança pública ostensivo, cumprindo sua promessa de campanha: “A partir de janeiro, a polícia vai atirar para matar” com “tolerância zero”. O tucanato é repressivo nas periferias e o encarceramento em massa é sua marca. O número de presos do sistema carcerário de São Paulo mais que quadruplicou em 25 anos e atingiu, em 2019, a maior população de sua história, 235.755 pessoas, um crescimento acumulado de 328,5%, com 15 presos a mais por dia.

Por meio da truculência policial e das estatísticas, o PSDB vende a imagem da redução da violência do Estado para o Brasil. No entanto, essa redução é mascarada pela política de morte, com o aumento de 4,28% de homicídios cometidos por policiais militares. A política do ódio de BolsoDória tornou o Estado ainda mais violento para as mulheres, negras e negros, LGBTQI+ e população periférica como visto nos índices de feminicídio (alta de 34%), estupro (alta de 3,5%) e de letalidade policial (alta de 1,8%).

O fato mais emblemático desta política aconteceu em dezembro do ano passado, quando nove jovens da comunidade de Paraisópolis foram mortos durante uma “operação pancadão”, para reprimir um popular baile de rua, o Baile da DZ7. Este não foi um caso isolado: em novembro, o menino Lucas Eduardo Martins dos Santos, 15 anos, desapareceu após uma abordagem policial em Santo André e em setembro, o garoto Miguel Gustavo Lucena, de 12 anos, foi encontrado morto após um PM ameaçá-lo de morte em São José dos Campos.

O PSOL tem que ser protagonista em denunciar qual o verdadeiro saldo da aliança BolsoDória e apresentar outra saída para o Brasil. O partido que tem “tolerância zero” com empresários que querem lucrar com a saúde, educação, moradia, saneamento básico, transporte. Nossa “tolerância zero” deve ser com a violência contra as pessoas pobres, as mulheres, a população LGBT e o povo negro.

Um estado à beira do colapso ambiental

A região do atual estado de São Paulo já era habitada por povos indígenas desde aproximadamente 12000 a.C. No entanto, a São Paulo que o mundo conhece hoje, com o Palácio dos Bandeirantes, rodovias Fernão Dias, Anhanguera, Raposo Tavares, dos Bandeirantes, Monumento às Bandeiras, estátua de Borba Gato, é repleta da exaltação ao genocídio dos povos originários desta terra.

No Território Indígena Jaraguá, por exemplo, na Grande São Paulo, onde a terra demarcada é insuficiente para a reprodução de seus costumes tradicionais, modos de vida e soberania alimentar, a população indígena resiste e luta contra o genocídio e epistemicídio da especulação imobiliária e do estado.

No Vale do Ribeira, região que abriga diversos quilombos, a legislação e ausência de verbas públicas impede o direito pleno à vida dos quilombolas. No litoral, a população caiçara sofre com a especulação imobiliária e a pobreza. Essas são algumas, entre várias violações de Direitos Humanos, perpetuadas no Estado.

Soma-se a isso o fato de que restam poucas áreas de mata nativa no estado. Em meio urbano, apenas as regiões mais ricas das cidades contam com alguma arborização. No campo, latifúndios dominam a paisagem com pouca ou nenhuma biodiversidade. As restritas Unidades de Conservação da natureza estão concentradas nas faixas litorâneas, enquanto o Oeste é dominado por desertos de cana, café e outras poucas variedades.

O estado mais rico do Brasil ainda não atende toda sua população com saneamento ambiental – abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais urbanas e coleta e destinação apropriadas de resíduos sólidos. A falta de cuidados com água e lixo levam a crises de abastecimento – que vão parar na mídia como crises hídricas, como se o problema fosse simplesmente faltar chuva – durante o inverno; enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra no verão e contínua poluição de rios.

Água não é mercadoria, mas empresas de capital misto, como a Sabesp, a tratam desse modo. Só em 2018, o estado de São Paulo desperdiçou 34% da água potável produzida em perdas na distribuição, decorrente da falta de investimentos na rede já existente. Os índices de esgoto não são melhores: 36% do esgoto produzido não é tratado, sendo despejado nos rios e mananciais; 20% não é sequer coletado, correndo atrás das casas da população periférica.

A Sabesp é a maior empresa de saneamento da América Latina, e teria capacidade para ser exemplo positivo de impacto direto sobre a saúde da população: a cada real que se investe nesse setor, economizam-se R$ 5 na assistência à saúde. No entanto, o governo quer lançar ações da Sabesp em bolsa, ou privatizar ela toda. O PSOL deve defender a Sabesp 100% estatal sob controle social do povo paulista.

O PSOL SP precisa se forjar como um instrumento coletivo para barrar a crise socioambiental que ameaça destruir a vida no planeta Terra e, para isso, é urgente fortalecermos o setorial Ecossocialista do partido, além de iniciativas unitárias com este propósito, como a Coalizão Pelo Clima e o Fórum Popular da Natureza.

Ademais, o PSOL constituiu diretórios nas principais cidades do circuito das águas, formado pelos municípios de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Serra Negra e Socorro. Por isso, uma política ecossocialista deve ser prioridade da Direção Estadual na região, hierarquizada pela defesa dos mananciais.

É preciso redesenhar São Paulo: casa e transporte para todos!

O planejamento urbano paulista é realizado visando a concentração de renda, com a população mais pobre morando em regiões cada vez mais afastadas dos locais de trabalho e percorrendo longas distância de maneira cara e precária diariamente.

Para além do crescimento das periferias nas grandes cidades do estado, outro elemento central, em especial na capital, é o crescimento exponencial da população em situação de rua. Na cidade de São Paulo estima-se que temos hoje quase 24 mil pessoas morando nas ruas, um número 60% maior do que há 5 anos atrás. Ao mesmo tempo, temos mais de 700 prédios abandonados na capital paulistana, que deveriam servir de lares para essas pessoas.

A demorada expansão do metrô paulista é uma vergonha mundial. Se há 10 anos existia a promessa de em 2020 termos 440 km de extensão, ligando diversas cidades da região metropolitana à capital, hoje contamos apenas 101 km, pouco a mais do que existia no começo dos anos 2000. O motivo para isso são os inúmeros escândalos de corrupção envolvendo os governadores tucanos e as empresas responsáveis pelas obras, com denúncias de licitações fraudulentas, formação de cartel e superfaturamento de obras. Quem paga por isso é a população, que além de gastar R$ 4,40 em cada passagem, se locomove com meios mais lentos e poluentes.

Nossa luta é para que o transporte coletivo seja prioridade em relação ao transporte individual. Por isso lutamos pela ampliação da malha metroviária na grande São Paulo. Para isso é fundamental que se reverta toda política dos diferentes governos do PSDB que privatizou as linhas 4, 5 e 15 do Metrô e ameaça privatizar linhas da CPTM. Estas privatizações realizadas por PPP’s garantem reajuste anual das tarifas independentemente da política tarifária adotada pelo governo (por exemplo em  2013 os reajustes foram cancelados, mas não para linha 4, o metrô estatal banca a diferença), além disso eles têm uma cláusula de mitigação da demanda que garante uma remuneração mínima de passageiros mesmo que não transportados.

A privatização da linha 5 enfrenta questionamento jurídico porque existe a denúncia de que foi direcionada para favorecer a CCR. Além das denúncias da Camargo Corrêa em várias apurações sobre corrupção o grupo RUAS (que opera o sistema de ônibus da capital) foi condenado porque deve bilhões para a Previdência social, dinheiro que reteve dos trabalhadores.

A privatização da linha 15, monotrilho foi cancelada depois de denúncias do Sindicato dos Metroviários de que o processo foi um jogo de cartas marcadas para favorecer a CCR e o sistema é inseguro. A maior obra paralisada pelo governo Dória é a linha 6, primeira PPP que envolve a construção civil.

Toda esta política transferência de recursos de subsídio para a iniciativa privada prejudica a população (valor da tarifa, atraso nas obras – exemplo linha 6 -e segurança do sistema – linha 15). Também os trabalhadores do setor que enfrentam uma duríssima batalha contra a retirada de direitos, não é à toa que na sua propaganda interna Metrô de São Paulo usava o exemplo do Metrô Chileno para dizer que a única maneira de evitar a privatização é que a empresa fosse lucrativa, até mais do que as que já foram privatizadas.

No interior, as malhas ferroviárias estão completamente abandonadas, fazendo com que todo o transporte de pessoas e mercadorias sejam feitas pelas estradas. O PSOL deve impulsionar desde já um estudo para reativação de linhas ferroviárias, expandir as experiências de transporte público gratuito de algumas cidades, priorizar o transporte coletivo e de alto volume. Por estas razões é que entendemos ser fundamental a aliança entre o movimento sindical e a população em defesa do Metrô e trens públicos e estatais.

Assim, o PSOL deve encampar com prioridade fazer um novo projeto de cidades, no qual as pessoas tenham casas, que essas sejam perto dos seus trabalhos e que o transporte coletivo seja gratuito e não poluente!

Educação 

Em São Paulo, há muitos anos os governos atacam a educação pública para cercear a formação de cidadãos críticos e para beneficiar a privatização do ensino. Foi assim com a tentativa de fechamento de diversas escolas públicas em 2014, com o arrocho salarial que já existe há anos, entre outros.

De outro lado, a educação também é um dos principais setores de resistência aos ataques, com vimos com a luta dos secundaristas contra o fechamento de suas escolas e com as diversas mobilizações que os professores realizam cotidianamente, como a última greve que durou 92 dias em defesa dos seus salários, emprego e melhores condições de trabalho.

Dentre os ataques mais recentes de Dória está o caos que foi criado na atribuição das aulas demonstrando o total desrespeito à categoria e bem como a tentativa de implementar a militarização das escolas, usando a desculpa de disciplina e segurança numa clara tentativa de se aproximar dos eleitores de Bolsonaro visando uma futura disputa eleitoral.

Nas universidades estaduais, Dória diz não haverá cortes de orçamento, mas todos sabem que isso pode mudar a qualquer hora. A UNESP já passa por uma crise financeira com atrasos nos pagamentos do 13º dos professores e a ameaça de fechamento de alguns campus. Alunos e docentes também sabem que nessa conjuntura é necessário defender a educação e essa foi uma das razões pelas quais as universidades paulistas aderiram às lutas e greves da educação de 2019.

A educação está na mira dos governos de direita pois eles sabem o potencial que germina em diversas escolas e universidades. O PSOL é parte disso, com uma militância ativa, e não pode deixar de ocupar essa pauta, e ser um polo atrativo que se diferencie de velhas práticas no movimento sindical e estudantil, que são identificadas pela camada mais dinâmica desses setores como uma burocracia que entrava as lutas ao invés de organizar pra avançar.

Saúde

A gestão de saúde do governo Dória tem uma grande prioridade: ampliar a predominância privada. É certo que São Paulo foi o estado da federação inaugurador do modelo de gestão por Organizações Sociais na década de 1990. Contudo, esse processo se agravou e culminou em cinco Organizações Sociais se tornando “mega administradoras”, responsáveis por aproximadamente 70% dos gastos de todos contratos de gestão, tendo mais da metade do orçamento da pasta direcionado para essas entidades privadas. Diversas irregularidades dessa relação público-privadas apareceram no Relatório Anual de Gestão, bem como na CPI das Organizações Sociais realizada em 2018.

O governo de São Paulo não apoia ou constrói programas em parcerias com os municípios em uma lógica inter federativa, bem como sua lógica de austeridade age de comum acordo com o Ministério da Saúde nos cortes orçamentários, gerando uma sobrecarga para os municípios e, consequentemente, piora na oferta assistencial no atendimento dos usuários dos serviços públicos. A secretaria prioriza os contratos privados em detrimento do apoio a atenção básica nos municípios. O governo do estado não se dispõe a dialogar com as requisições dos municípios em ampliar o Piso da Atenção Básica e mantém o valor mísero de R$3,00/habitante ao ano.

A rede estadual se “compromete” na prestação de serviços de média e alta complexidade, contudo, famílias de trabalhadores sofrem em imensas filas de esperas para tratamento de doenças como o câncer ou na espera de vaga para determinadas cirurgias. O atendimento de alta e média complexidade é um gigantesco funil para a demanda apresentada. De forma irresponsável, a Secretaria da Saúde contingenciou em 30% a execução orçamentária, possibilidade de gasto da pasta no ano passado, sendo que o Secretário tinha firmado comprometimento público de investimento integral da previsão orçamentária. Outro exemplo de contingenciamento é a diminuição dos com gastos em medicamentos por exemplo nos últimos 10 anos, isso motivou o ataque de Dória a FURP (Fundação para o Remédio Popular), ao Dose Certa e a remédios de alto custo providos pelo estado

No campo da saúde mental, a secretaria estadual insiste em uma lógica manicomial de ambulatório de especialidades que institucionaliza a segregação centrada no modelo psiquiátrico conservador. A presença massiva de comunidades terapêuticas, muitas vezes, organizada por conglomerados econômico-religiosos é cenário de constantes infrações de direitos humanos e discriminação com pessoas trans. A secretaria não avança em iniciativas de rede psicossocial (CAPS III; unidade terapêutica/república de acolhimento, Residência terapêutica transitória) e rejeita a escolha ética do cuidado em liberdade e interface com a assistência social.

No último ano, seguindo a tendência de desmonte e conservadorismo do governo federal, Dória propôs o fechamento de serviços de prevenção às IST/AIDS e hepatites virais do estado e o desmantelamento do primeiro programa de AIDS do país e referência mundial em aids por 3 décadas, o Centro de Referência e Treinamento (CRT) em DST/AIDS de SP, e sua consequente desvinculação do Programa Estadual de DST/AIDS de SP. Houve resistência social, e o governo recuou, mas ainda há o projeto de desmonte dos direitos sexuais e reprodutivos no estado.  É importante lembrar também que o governo estadual quis desmontar o CRT, que também funciona como ambulatório de saúde integral da população trans, mas não investiu em novas unidades de média complexidade para a população LGBTI+, o que nos mostra o caráter reacionário da política de saúde comandada por Dória.

Tendo em vista todos esses atrasos nas políticas de saúde do estado, o PSOL SP deve ser intransigente na defesa do direito à saúde pública e de qualidade para toda a população, mas em especial os setores mais vulneráveis que são os primeiros a pagarem com suas vidas o peso dos cortes nas políticas públicas de saúde.

O maior PIB do país destina menos de 1% para Cultura

Enquanto o orçamento geral do estado subiu 81%, desde 2010 o orçamento da Secretaria Estadual de Cultura encolheu 58%. Em 2010, o orçamento da pasta era próximo de 0,70% do total do estado (já muito distante dos 1,5% sugeridos na PEC 150 proposta pelo Sistema Nacional de Cultura) e em 2019 correspondia a 0,33%.

No início de 2019, o governador tentou emplacar um corte de 148 milhões, que levaria a 0,26% o percentual investido em Cultura no Estado. Mas foi através da resistência do movimento cultural que Dória recuou, resgatando parte desta verba, programas e equipamentos de cultura do Estado que estavam ameaçados de fechar. Para 2020, o governo apresentou um orçamento menor para a pasta do que no ano anterior, com queda de R$ 16 milhões (de R$ 816 milhões para R$ 800 milhões) e R$ 19 milhões para editais.

A participação popular foi zerada nessa gestão, com a montagem de um Conselho Estadual de Cultura com base em indicações do governador – com produtores culturais e grandes empresários – um conselho biônico que não representa em nada a diversidade cultural do estado e os debates e demandas dos movimentos culturais e trabalhadores da cultura. O Estado de São Paulo, mesmo sendo o grande centro político e econômico do país, foi um dos últimos estados a assinar o pacto de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (parte integrante da Constituição Federal) e ainda não o colocou em prática. Ainda hoje não temos um Sistema Estadual de Cultura e um Fundo Estadual de Cultura regulamentados.

Por isso, é fundamental a construção democrática de uma setorial estadual de Cultura no PSOL São Paulo, que fortaleça a militância das e dos trabalhadores da cultura nas lutas do Estado.

PSOL e seus desafios: um novo projeto para esquerda paulista

Nesse quadro, é tarefa central do PSOL e da esquerda batalhar pela unidade de todas as organizações políticas e movimentos sociais dos trabalhadores e setores explorados e oprimidos da sociedade para ampliar a resistência contra os ataques do  tucanato e da extrema direita, a partir de uma frente única em torno de um programa mínimo em defesa dos direitos sociais e das liberdades democráticas. Essa frente é fundamental para mobilizar a maioria do povo e derrotar nas ruas os governos Bolsonaro e Dória. Além disso, ciente dos limites, o PSOL não deve descartar ações comuns pontuais com setores progressistas e democráticos de outras classes sociais para impedir retrocessos antidemocráticos e o fechamento do regime político brasileiro.

No entanto, as ações unitárias precisam ser acompanhadas da tarefa de construir uma nova alternativa política de esquerda radical, que tenha independência de classe para romper com esse sistema. Nesse sentido, é papel do PSOL apresentar medidas anticapitalistas para superação da crise econômica e socioambiental pela qual passa o nosso país, um programa socialista. Enquanto o neoliberalismo cada vez mais se aproxima do fascismo, a esquerda não pode cair novamente no erro da conciliação de classes.

O espaço para uma nova esquerda radical se expressa principalmente nos processos de mobilização, mas também eleitoralmente: a votação do PSOL nas eleições proporcionais de 2018 é uma demonstração disso, quando dobramos nossa bancada estadual em São Paulo e conquistamos três deputados e deputadas federais. A candidatura Boulos e Sônia Guajajara à Presidência abriu diálogo com o melhor da vanguarda de esquerda ampla do país. Por isso, acreditamos que é fundamental manter a aliança do PSOL com os movimentos sociais combativos.

A construção de uma alternativa anticapitalista passa pela compreensão da centralidade e da urgência de vincular o PSOL às lutas das mulheres, da juventude estudantil e periférica, do povo negro, da população LGBTQI+ e das pessoas com deficiência, setores que estão, inclusive, na vanguarda dos processos de resistência em nosso país. Opressão e exploração, na nossa sociedade, se atrelam e se retroalimentam. O PSOL é hoje o partido com melhores condições para abrigar todos esses setores e se colocar como a alternativa capaz de enfrentar toda e qualquer forma de opressão e exploração com um programa que não setorize esses ataques, mas consiga demonstrar como são parte de um mesmo sistema.

O PSOL não deve ser apenas defensor dos direitos dos trabalhadores, mas um impulsionador de lutas em cada local de trabalho contra os avanços do bolsonarismo e do tucanato. É igualmente imprescindível que nosso partido se alie aos movimentos indígenas, quilombolas, caiçaras e de outros grupos campesinos em suas lutas por seus territórios tradicionais, seus modos de produção e reprodução da vida, seus direitos de autogestão, educação e saúde diferenciadas.

É necessário também que o partido amplie suas alianças nos movimentos de sem-terra, pela reforma agrária e pela mudança de paradigma de produção agrícola, incentivando transições agroecológicas. E na cidade, aliança do PSOL com os movimentos negros, indígenas, de mulheres, LGBT’s, sindicais, estudantis, de moradia, populares e de capacitivos deve ser a base para a construção de um novo partido, que não seja apenas visto como uma opção eleitoral, mas como uma ferramenta organizativa para a luta desses grupos de oprimidos.

Propostas de funcionamento para o PSOL-SP

Desta forma, cientes dos desafios que temos à frente e convictos da necessidade de uma atuação profundamente democrática dentro do partido, apresentamos as seguintes propostas ao PSOL-SP:

a) Diretórios estaduais obrigatoriamente trimestrais; Executivas Estaduais quinzenais.

b) Funcionamento regular das instâncias setoriais nos mesmos moldes das instâncias estaduais, com apoio político, financeiro e estrutural da direção estadual.

c) A Executiva e o Diretório estaduais deverão convidar e viabilizar sempre que possível representantes de Diretórios Municipais, para além daqueles que eventualmente sejam membros da instância

d) Gestão compartilhada, entre todas as chapas representadas na direção estadual, dos fundos setoriais e do fundo partidário como um todo, com prestação de contas periódicas à base.

e) Autonomia política e organizativa das setoriais, sem qualquer intervenção desde que estejam nos marcos do programa e das resoluções partidárias.

f) Participação obrigatória dos parlamentares estaduais eleitos nas instâncias dirigentes do partido. Participação permanente do principal assessor da bancada nas reuniões da Executiva estadual. Boletim mensal da bancada estadual à base partidária.

g) Organizar plenárias de mobilização para campanhas e lutas concretas que estejam na centralidade da conjuntura.

h) Elaboração de orientações à militância nos municípios diante de calendários de luta, com elaboração de materiais para utilizar na mobilização e construção dessas datas, convocando reuniões extraordinárias das Executivas Estaduais se necessário.

i) Paridade de gênero e proporcionalidade racial na Direção Estadual, de maneira a possibilitar não apenas uma representatividade, mas sim uma maior inserção de mulheres, negros e indígenas nas decisões políticas da organização. Reservando dessa maneira o mínimo de 50% + 1 dos cargos de direção para mulheres e no mínimo 40% de negras, negros e indígenas na direção estadual.

j) Ampliar a relação entre partido e mandatos, com reuniões trimestrais de avaliação da atuação parlamentar e debates sobre as principais pautas políticas.

Assine essa tese você também!

Assinam essa tese:

  1. Ana Lima, Diretório Municipal de Osasco
  2. Biula Muller, Campinas
  3. Bruna Leão, Setorial de Mulheres do PSOL
  4. Carol Freitas, Setorial Nacional de Mulheres do PSOL
  5. Clarissa Maçaneiro Viana, Executiva Municipal do PSOL São Paulo
  6. Dafne Sena, Setorial Estadual Ecossocialista
  7. Debora Cavalcante, São Paulo
  8. Eliane Nunes, Guarulhos
  9. Fátima Fernandes, Ribeirão Preto
  10. Fernando Silva (Tostão), Diretório Nacional do PSOL 
  11. Gabriel Máximo, Presidente do PSOL Guaratinguetá
  12. Géssica Regis, Vice-presidente do PSOL Guaratinguetá
  13. Guilherme Cortez, Presidente do PSOL Franca – SP
  14. Helton Bastos, Diretório Estadual do PSOL
  15. Isabel Keppler, Executiva Estadual
  16. Jane Barros, Diretório Nacional
  17. Jéssica Marques, São José dos Campos
  18. Jéssica Milaré, São Paulo
  19. João Zafalão, Diretório Estadual do PSOL São Paulo
  20. Joeferson Faccin José de Almeida, CSP Conlutas São Paulo
  21. José Carlos Miranda, Diretório Estadual do PSOL São Paulo
  22. Junia Gouveia, São Paulo
  23. Jupiara Castro, São Paulo
  24. Luciana Araujo, São Paulo
  25. Marcus Kollbrunner, Diretório Municipal São Paulo
  26. Maria Clara Ferreira da Silva, São Paulo
  27. Martina Pereira Gomes, Setorial Nacional de Mulheres PSOL
  28. Mauro Puerro, São Paulo
  29. Natalia Chaves, Setorial Estadual Ecossocialista
  30. Paula Nunes, São Paulo
  31. Pedro Augusto Nascimento, Santo André
  32. Rodrigo de Sousa Claudio “Bocão”, Executiva Nacional do PSOL
  33. Silvia Ferraro, Executiva Nacional do PSOL
  34. Simone Nascimento, São Paulo
  35. Valério Arcary, São Paulo
  36. Wilton Fabrício de Aquino Oliveira Martins, Presidente do PSOL Pindamonhangaba
  37. Cathiene Domingos, Arujá
  38. Elisangela Ribeiro de Ávila Martins, Arujá
  39. Márcia Regina Major de Sousa, Arujá
  40. Maria Alves Ribeiro, Arujá
  41. Marinalva Santiago, Arujá
  42. Rita G. Barros, Arujá
  43. Selma Malta Yamamoto, Arujá
  44. Solange da Cruz, Arujá
  45. Gustavo Carneiro, Barra Bonita
  46. Luiz Antonio Martins, Barra Bonita – Vice-presidente do PSOL Municipal
  47. André Costa, Bauru
  48. Caio Garrido, Bauru
  49. Fabiana Araujo Silva, Bauru
  50. Isabela Otani, Bauru
  51. Silvio Klinklerfuss, Bragança Paulista
  52. Sarah Gutierrez, Bragança Paulista – Secretaria de Juventude do PSOL Municipal
  53. Tales M Carvalho, Bragança Paulista – Secretário Geral do PSOL Municipal
  54. Matheus Petroni, Bragança Paulista – Tesoureiro do PSOL Municipal
  55. Bruna de O. Bravo, Brodowsk
  56. Cauan Jóia Miranda (Raper O’Rara), Caieiras
  57. Liliane Vinci de Oliveira, Caieiras
  58. Luana Jóia Chrispim, Caieiras
  59. Luciana Etelvino Farias, Caieiras
  60. Luiza Joia, Caieiras
  61. Michele Pillon, Caieiras
  62. Nayara da Silva Joia, Caieiras
  63. Raquel Godoy, Caieiras
  64. Sérgio Nascimento Jr., Caieiras
  65. Sérgio Teixeira Nascimento Jr, Caieiras
  66. Di Borges, Caieiras – Diretório PSOL Municipal
  67. Rosalvo Cardoso dos Santos, Caieiras – Executiva PSOL Municipal
  68. Ellen Coelho, Caieiras – Secretária Geral Diretório Municipal
  69. Amanda Carolini Menconi Hornhardt, Campinas
  70. Andre Luis Azem Martire, Campinas
  71. Antonio Alves Neto, Campinas
  72. Antonio Carlos Monteiro B. Jr. – Campinas, Campinas
  73. Arthur Meniccuci, Campinas
  74. Bryan Félix da Silva de Moraes, Campinas
  75. Caio Nogueira de Abreu, Campinas
  76. Carlos Eduardo Paiva, Campinas
  77. Cauê Vieira Campos, Campinas
  78. Cecília Pereira Ciochetti, Campinas
  79. Daniel Luis Alves, Campinas
  80. Diego Vilanova Rodrigues, Campinas
  81. Elice Botelho, Campinas
  82. Elizabeth C. Alves, Campinas
  83. Emanuel Assis Aleixo de Franco, Campinas
  84. Giulliana Brandão, Campinas
  85. Henrique Okajima Nakamoto, Campinas
  86. Ingrid Saraiva Tavares, Campinas
  87. Jaqueline de Alcântara Ribeiro, Campinas
  88. Jessica Boscolo Gomes de Azevedo, Campinas
  89. João Pereira Marins, Campinas
  90. Lais Graziele Ribeiro Tomaz, Campinas
  91. Lidiana Lucindo Moraes, Campinas
  92. Lucas Marques de Almeida, Campinas
  93. Luciana Nogueira, Campinas
  94. Luis Fernando Nobile júnior, Campinas
  95. Luiz Henrique Lessa, Campinas
  96. Marcela Taborda Stolf, Campinas
  97. Maria Edith de Almeida, Campinas
  98. Mario Jorge leite da Silva, Campinas
  99. Marisa de Souza Frutuso, Campinas
  100. Milena Tibúrcio Cicone, Campinas
  101. Mirian Lopes de Souza, Campinas
  102. Natália Gomes, Campinas
  103. Raquel Souza Lobo Guzzo, Campinas
  104. Renan Araújo, Campinas
  105. Rodolfo Moimaz, Campinas
  106. Rosana Aranha Dutra, Campinas
  107. Rubens Silva, Campinas
  108. Sirlei de Souza Marques, Campinas
  109. Stephanie Simões Repullo, Campinas
  110. Tatiana Kapor, Campinas
  111. Vanessa Eda Paz Leite, Campinas
  112. Victoria do Nascimento Fernandez, Campinas
  113. Vinícius de Matos Rodrigues, Campinas
  114. Raquel Teixeira, Campinas
  115. Eder Novais, Carapicuiba
  116. Fernando Ferraz Andrade Meira, Carapicuiba
  117. Michele Borges, Carapicuiba
  118. Diego Legaspe, Cotia
  119. Andrei Chirilã, Diadema
  120. Felipe Machado de Oliveira, Diadema
  121. Almir Maciel, Ferraz de Vasconcelos
  122. Pastor Edson Maciel, Ferraz de Vasconcelos
  123. Júlia Freitas – Franca, Franca
  124. Luís Manhani – Franca, Franca
  125. Guilherme Cortez, Franca – Direção Estadual do PSOL-SP e Presidente do PSOL Municipal
  126. Gabriela Rangel, Franca – Secretária de Juventude do PSOL Municipal
  127. Daniela Bessoni, Franca – Secretária do PSOL Municipal
  128. Danilo Ferreira, Franca – Secretário de Organização do PSOL Municipal
  129. Adolfo Mariano, Franca – Tesoureiro do PSOL Municipal
  130. Maria Rodrigues Maia, Franco da Rocha
  131. Regiane Santos da Silva, Franco da Rocha
  132. Diana Vieira de Carvalho, Guaratinguetá
  133. Izabel Alckmin, Guaratinguetá
  134. Juliana Pedroso, Guaratinguetá
  135. Mariana Horta, Guaratinguetá
  136. Thais Baesso, Guaratinguetá
  137. Thais Baptista, Guaratingueta
  138. Thais Ozorio, Guaratingueta
  139. Thales Vargas Gayean, Guaratingueta
  140. Caio Toledo Mimary, Guarulhos
  141. Catarine Brandão da Silva, Guarulhos
  142. Claudia Souza, Guarulhos
  143. Etienne Mori Pimenta, Guarulhos
  144. Fabiana de Abreu, Guarulhos
  145. Flávio James de Paula, Guarulhos
  146. Iara Dantas, Guarulhos
  147. Lívia Puglia, Guarulhos
  148. Luiz Cláudio Mori Pimenta, Guarulhos
  149. Patrícia Lima, Guarulhos
  150. Rodrigo Antunes, Guarulhos
  151. Thyago Marcondes, Guarulhos
  152. Wildalti Nonato, Guarulhos
  153. Joel Paradella, Guarulhos – Diretório PSOL Municipal
  154. Eliana Nunes, Guarulhos – Executiva PSOL Municipal
  155. Alexandre Nedelkoff, Itapevi
  156. Raquel Godoy, Itatiba
  157. Guirá Borba, Jacareí
  158. Joaquim Aristeu, Jacareí
  159. Joaquim Pereira dos Santos, Jacareí
  160. Pierre Fernandez, Jacareí
  161. Valter dos Santos, Jacareí
  162. Luis André Lisque, Marília
  163. Livia Moraes, Mauá
  164. Sergio Oggioni, Mauá
  165. Danilo Aparecido da Costa, Mogi Das Cruzes
  166. Evelin Aline Alves, Mogi Das Cruzes
  167. Márcia Cunha dos Santos, Mogi Das Cruzes
  168. Mariana Aparecida Quintino, Mogi Das Cruzes
  169. Marilene Maria da Silva Mendes, Mogi Das Cruzes
  170. André Luis Valuche de Oliveira, Osasco
  171. Carolina Colares, Osasco
  172. Farah Vieira, Osasco
  173. João Carlos Evangelista da Silva, Osasco
  174. Marcio Reis, Osasco
  175. Matheus Pinho, Osasco
  176. Olivia Colares, Osasco
  177. Rodrigo Gonçalves, Osasco
  178. Renata Menezes, Osasco.
  179. Claudia Helena da Silva, Pedreira
  180. Daniel Tebaldi, Pedreira
  181. Fabio Eustáquio, Pedreira
  182. Jamila da Silva Freitas, Pedreira
  183. Kamaria K. da Silva Alves, Pedreira
  184. Kayode M. da Silva, Pedreira
  185. Milena Fondello, Pindamonhagaba
  186. Sabrina Alves, Piracaia
  187. Cacilda de Paula, Poá
  188. Edgar Luiz de Oliveira Passos, Poá
  189. Professor Israel Xavier, Presidente PSOL Caieiras
  190. Érica Pillon, Presidente PSOL Serra Negra
  191. Alice Kobayashi, Ribeirão Preto
  192. Ana Amália P. Curtarelli, Ribeirão Preto
  193. Ana Paula Polveiro, Ribeirão Preto
  194. André Bispo, Ribeirão Preto
  195. Antônio Fernando Abrahão, Ribeirão Preto
  196. Caio Cristiano, Ribeirão Preto
  197. Camila Gabriela E. Martins, Ribeirão Preto
  198. Carlos A. Moro, Ribeirão Preto
  199. Célia Lima, Ribeirão Preto
  200. Denise Cardoso, Ribeirão Preto
  201. Dorival Alves, Ribeirão Preto
  202. Dulcinéia Ap. Santos, Ribeirão Preto
  203. Eber Nascimento, Ribeirão Preto
  204. Elaine de Souza, Ribeirão Preto
  205. Erica Garcia, Ribeirão Preto
  206. Erik E. P. Oliveira, Ribeirão Preto
  207. Eunice Lourenço, Ribeirão Preto
  208. Fátima da Silva Fernandes, Ribeirão Preto
  209. Fernando Montefeltro, Ribeirão Preto
  210. Flávia Stela, Ribeirão Preto
  211. Francisco Noronha, Ribeirão Preto
  212. Gabriel H. S. Inácio, Ribeirão Preto
  213. Guilherme L. S. Inácio, Ribeirão Preto
  214. Iracema Rita L. de Oliveira, Ribeirão Preto
  215. Ismael K de Lima, Ribeirão Preto
  216. Jéssica E. Manso, Ribeirão Preto
  217. João Ricardo Machado, Ribeirão Preto
  218. José de Mello Junior, Ribeirão Preto
  219. José Geraldo Canal, Ribeirão Preto
  220. José Luís Zanardo Cajuru, Ribeirão Preto
  221. José Manso, Ribeirão Preto
  222. Josete Ap. F. Ferrari, Ribeirão Preto
  223. Júlia Canal, Ribeirão Preto
  224. Lázara C. Diniz, Ribeirão Preto
  225. Leonardo Lourenço, Ribeirão Preto
  226. Luis Vanderlei Hermanson, Ribeirão Preto
  227. Maria Catarina F. L. de Oliveira, Ribeirão Preto
  228. Maria Tereza Moro, Ribeirão Preto
  229. Marta Moreira Machado, Ribeirão Preto
  230. Maurício Avancini, Ribeirão Preto
  231. Mauro da Silva Inácio, Ribeirão Preto
  232. Milena Menegheli, Ribeirão Preto
  233. Neusa T. do Nascimento, Ribeirão Preto
  234. Nirlene de Fátima Afonso, Ribeirão Preto
  235. Norival Ramachotte Jr., Ribeirão Preto
  236. Patrícia Estrela Manso, Ribeirão Preto
  237. Rafael Aroni, Ribeirão Preto
  238. Renato Facio, Ribeirão Preto
  239. Rita Lellis Canal, Ribeirão Preto
  240. Sérgio Ricardo Curtarelli, Ribeirão Preto
  241. Sônia Regina P. dos Santos, Ribeirão Preto
  242. Tatyane Maestri, Ribeirão Preto
  243. Thomas Shikida, Ribeirão Preto
  244. Victor P. Curtarelli, Ribeirão Preto
  245. Vitor Nunes Avancini, Ribeirão Preto
  246. Walter de F. Ferreira, Ribeirão Preto
  247. Carlos Valim, Roseira
  248. Daniela Ferreira Pereira, Roseira
  249. Rafael Bento, Roseira
  250. Beatriz Moraes, Santo André
  251. Carlos Silva, Santo André
  252. Fernanda Veraldo, Santo André
  253. Adriana Serafim, Santo André
  254. Daniel Ferrer, Santo André
  255. Daniel Martins Lopes, Santo André
  256. Gisele Louza, Santo André
  257. Jéssica Cestari, Santo André
  258. Lucas Dinis, Santo André
  259. Rodrigo Carlos Jesuino, Santo André
  260. Sara Saar, Santo André
  261. Vinícius Vilasboas, Santo André
  262. Alex Neves, Santos
  263. Fabíola Carreira Calefi, Santos
  264. Jaqueline Mota, Santos
  265. Leandro Olímpio da Rocha, Santos
  266. Maria Carolina Victorio Castelar Rodrigues, Santos
  267. Mariana de Paula Caetano, Santos
  268. Matheus Lidiberde Machado Pereira, Santos
  269. Raphael Guedes Luiz, Santos
  270. Tainá Moreira Gatti, Santos
  271. Alana Chrispan, São Bernardo do Campo
  272. Aline Alves Gadoti, São Bernardo do Campo
  273. Amarildo Diretor Sindicato dos Vidreiros de São Paulo (ABC), São Bernardo do Campo
  274. Andrius Dominiquini de Camargo, São Bernardo do Campo
  275. Antônio Francisco Ferreira, São Bernardo do Campo
  276. Barbara Leal Martins, São Bernardo do Campo
  277. Bianca Fileto da Cruz Lima, São Bernardo do Campo
  278. Caue Brisolla, São Bernardo do Campo
  279. Cintia Machado do Santos, São Bernardo do Campo
  280. Claudia Vanessa de Paula, São Bernardo do Campo
  281. Daniel Amadeu Eles, São Bernardo do Campo
  282. Daniel Vieira Straube, São Bernardo do Campo
  283. Debora Fabiane Aleixo Giolo, São Bernardo do Campo
  284. Elber Pergentino Almeida, São Bernardo do Campo
  285. Elias de Almeida, São Bernardo do Campo
  286. Elisete Mota Nascimento de Almeida, São Bernardo do Campo
  287. Everton de Oliveira Ferreira, São Bernardo do Campo
  288. Everton dos Santos Bertucchi, São Bernardo do Campo
  289. Fábio Lopes da Silva, São Bernardo do Campo
  290. Ilda José de Sá, São Bernardo do Campo
  291. João Gabriel Nascimento de Almeida, São Bernardo do Campo
  292. Joelino Acendino da Cruz, São Bernardo do Campo
  293. Larissa de Freitas Batista, São Bernardo do Campo
  294. Laurindo Alves Gadoti, São Bernardo do Campo
  295. Leandro Aparecido Soares, São Bernardo do Campo
  296. Ligia Lopes Gomes, São Bernardo do Campo
  297. Michelle Dias Forão, São Bernardo do Campo
  298. Mikaella Peixoto Dantas, São Bernardo do Campo
  299. Patrícia Cecília da Silva, São Bernardo do Campo
  300. Pedro Augusto Nascimento de Almeida, São Bernardo do Campo
  301. Priscila da Silva Emidio, São Bernardo do Campo
  302. Rafael da Silva Emidio, São Bernardo do Campo
  303. Raimundo Nonato Rodolfo de Sousa Leandro, São Bernardo do Campo
  304. Renan Oliveira, São Bernardo do Campo
  305. Safira Bonilha de Oliveira, São Bernardo do Campo
  306. Tatiana de Sá Nunes, São Bernardo do Campo
  307. Thiago Alves Dias, São Bernardo do Campo
  308. Adriana Maria Corsi, São Carlos
  309. ANA CLAUDIA TOLEDO PRADO DOS SANTOS, São Carlos
  310. Antonio Donizetti da Silva, São Carlos
  311. ARTHUR GUILHERME MONZELLI, São Carlos
  312. Elaine Italiano Vidal, São Carlos
  313. Evandro José Biffi, São Carlos
  314. Guilherme Lordello Quito, São Carlos
  315. Julia Franco Donato dos Santos, São Carlos
  316. Karime Bárbara Santo Caminoto, São Carlos
  317. Larissa Aparecida L. Brisolla, São Carlos
  318. Leonildo Bernardo Pivotto, São Carlos
  319. Luigi Teixeira de Sousa, São Carlos
  320. Maria de lourdes Mantovani Pavam, São Carlos
  321. MATEUS DOS REIS, São Carlos
  322. Matheus Ducatti Lidório, São Carlos
  323. MAYRA DE MELLO DRESLER MAIA, São Carlos
  324. Renato Pavam, São Carlos
  325. Robson Favaretto, São Carlos
  326. Rodrigo Corrêa dos Santos, São Carlos
  327. RONALDO NASCIMENTO MOTA, São Carlos
  328. Tiago da Cruz Ruiz, São Carlos
  329. Tiago Martins Pereira, São Carlos
  330. Vânia Helena Gonçalves, São Carlos
  331. VINICIUS BACHMANN LAGUZZI, São Carlos
  332. Vitor Brunelli Pereira, São Carlos
  333. Gilmarcos Eric Batista Murari, São José do Rio Preto
  334. Claudio Rennó, São José dos Campos
  335. Edson Souza, São José dos Campos
  336. Guirá Borba, São José dos Campos
  337. Jéssica Marques, São José dos Campos
  338. Jésus Donizete, São José dos Campos
  339. Joaquim Pereira, São José dos Campos
  340. Manuela Moraes, São José dos Campos
  341. Marina Sassi, São José dos Campos
  342. Mateus Moll de Mello, São José dos Campos
  343. Pedro Cúrsio, São José dos Campos
  344. Poliana Campos, São José dos Campos
  345. Rafael Lataro, São José dos Campos
  346. Rafael Prado, São José dos Campos
  347. Renato Bento, São José dos Campos
  348. Wesley Bastos, São José dos Campos
  349. Danilo Zanelato, São José dos Campos
  350. Fernando Abreu Silva, São José dos Campos
  351. Ingrid Rodrigues de Sá, São José dos Campos
  352. Kiara Medina Martins, São José dos Campos
  353. Laion do Carmo Silva, São José dos Campos
  354. Lucas Caetano, São José dos Campos
  355. Luciana Brauna Batista, São José dos Campos
  356. Murillo Magalhães Diniz, São José dos Campos
  357. Abdon da Costa Sousa, São Paulo
  358. Alessandro Rubens de Matos, São Paulo
  359. Alex Henrique Jacinto, São Paulo
  360. Alexandre Giardini Fusco, São Paulo
  361. Alexandre Guelerman Ramos, São Paulo
  362. Alice Mogadouro, São Paulo
  363. Aline Santos Tanaka, São Paulo
  364. Ana Cristina Carvalhaes, São Paulo
  365. Ana Gabriela Volpi Rodrigues, São Paulo
  366. Ana Lucia Marchiori, São Paulo
  367. Ana Luiza do Couto Montenegro, São Paulo
  368. Ana Luiza Gallo, São Paulo
  369. Ana Maria Ramos Estevão, São Paulo
  370. Ana Paula Pascarelli dos santos, São Paulo
  371. Ana Paula Pimentel, São Paulo
  372. Ana Vitória, São Paulo
  373. André Luiz Ferrari, São Paulo
  374. Andre Pluskat, São Paulo
  375. André Soares Inocêncio, São Paulo
  376. Andrea Carbone, São Paulo
  377. Andrés Esteban Nahuel de Moraes, São Paulo
  378. Andresa Lopes dos Santos, São Paulo
  379. Andressa Alves da Silva, São Paulo
  380. Anna Luiza Guedes Teixeira, São Paulo
  381. Antonio de Pádua da Silva, São Paulo
  382. Arielli Tavares Moreira, São Paulo
  383. Arlindo Rodrigues, São Paulo
  384. Arthur Biu Soares de Meira Valente, São Paulo
  385. Augusto Malaman, São Paulo
  386. Bárbara Vias, São Paulo
  387. Beatriz Blanco, São Paulo
  388. Beatriz de Almeida Brito, São Paulo
  389. Beatriz Georgopoulos Calló, São Paulo
  390. Bento José Cordeiro Damasceno Ferreira, São Paulo
  391. Bernardo Boris Jorge Vargaftig, São Paulo
  392. Bernardo Lima, São Paulo
  393. Bianca Beatrice Mancio, São Paulo
  394. Brunna Jackeline Castanheira Prado, São Paulo
  395. Bruno Guide, São Paulo
  396. Bryan Adrian de Souza, São Paulo
  397. Caio Poppi, São Paulo
  398. Camila Mathias, São Paulo
  399. Camila Ribeiro Duarte Lisboa, São Paulo
  400. Carina Matheus Pereira, São Paulo
  401. Carlos Augusto de Melo Almeida Cunha, São Paulo
  402. Carlos Daniel Gomes Toni, São Paulo
  403. Carlos Henrique Ramos de Oliveira, São Paulo
  404. Carolina Alvim de Oliveira Freitas, São Paulo
  405. Carolina Coltro Alves, São Paulo
  406. Caroline Almeida, São Paulo
  407. Celso Lavorato, São Paulo
  408. Cesar Martins de Araújo, São Paulo
  409. Chanice Magalhães, São Paulo
  410. Chantal Liegeois, São Paulo
  411. Cícero Ferreira Filho, São Paulo
  412. Cristina Naiara Fernandes, São Paulo
  413. Daniel Luca Dassan da Silva, São Paulo
  414. Danillo Batista de Santana, São Paulo
  415. Deborah Cavalcante, São Paulo
  416. Decio Cardoso de Castro Junior, São Paulo
  417. Demetrius Pereira de Siqueira, São Paulo
  418. Denis de Angelo Duarte, São Paulo
  419. Diana Ribeiro Alves, São Paulo
  420. Diego Pereira de Siqueira, São Paulo
  421. Diego Souza Silva, São Paulo
  422. Dimitri Aurélio Silveira, São Paulo
  423. Eduardo Baracat, São Paulo
  424. Eduardo Castelucci, São Paulo
  425. Eduardo de Oliveira Padoan, São Paulo
  426. Eladir Elizabeth Lima, São Paulo
  427. Eli Mario Magalhães Moraes Junior, São Paulo
  428. Eliana Penha Rinaldi Silveira, São Paulo
  429. Érico Alves de Oliveira, São Paulo
  430. Fábio Antônio Arruda, São Paulo
  431. Fabio dos Santos Masselani, São Paulo
  432. Fabio Marciel Pires, São Paulo
  433. Fabio Perez Nunes, São Paulo
  434. Felipe Amaral, São Paulo
  435. FELIPE WILLIAN FERREIRA DE ALENCAR, São Paulo
  436. Fernanda Caroline Ferreira Alencar, São Paulo
  437. Fernanda Kagan Mallak, São Paulo
  438. Flavia Damaceno, São Paulo
  439. Gabriel de Freitas Casoni, São Paulo
  440. Gabriel Francisco, São Paulo
  441. Gabriel Khoury Dayoub, São Paulo
  442. Gabriela Alvim de Oliveira Freitas, São Paulo
  443. Gabriela Mika Tanaka, São Paulo
  444. Gabriela Whitaker Visani, São Paulo
  445. Gilceli Leite Lima, São Paulo
  446. Guilherme Lyra, São Paulo
  447. Gustavo Massaro Kanazuwa, São Paulo
  448. Hailey K. Alves, São Paulo
  449. Helena Cunha, São Paulo
  450. Helena Duarte Marques, São Paulo
  451. Helio Takoa Konishi, São Paulo
  452. Henrique Canary Rodrigues, São Paulo
  453. Iberê Abondanza Kuhlmann, São Paulo
  454. Igor Leone, São Paulo
  455. Ingrid Godoy Dangl Plaza, São Paulo
  456. Isabella Ventura, São Paulo
  457. Isadora Attab, São Paulo
  458. Isadora Rebello, São Paulo
  459. Jaqueline Quadros Mesquita, São Paulo
  460. Jean Junior Dias de Oliveira, São Paulo
  461. Jefferson Junior Dias de Oliveira, São Paulo
  462. João Maia, São Paulo
  463. João Pedro Barbosa Ferreira Militão, São Paulo
  464. Jonas de Sousa Alves, São Paulo
  465. José Afonso da Silva, São Paulo
  466. José Alexandre Weiller, São Paulo
  467. José Marcelo Cavalcante, São Paulo
  468. Josué Ribeiro Lima, São Paulo
  469. Jucinaldo Souza Azevedo, São Paulo
  470. Julia Camargo, São Paulo
  471. Júlia Chaves, São Paulo
  472. Juliana Belatto de souza, São Paulo
  473. Juliana Civitate, São Paulo
  474. Juliana Leal, São Paulo
  475. Juliana Publio Donato de Oliveira, São Paulo
  476. Junia da Silva Gouvea, São Paulo
  477. Jurandir Tiago Silva, São Paulo
  478. Katia Regina Marcelino Soares, São Paulo
  479. Kauê Ribeiro Munhoz de Oliveira, São Paulo
  480. Larissa Bicelli, São Paulo
  481. Laura Valadão Diniz Rezende, São Paulo
  482. Lilian Santos de Carvalho, São Paulo
  483. Lívia Amaral da Cunha Radice, São Paulo
  484. Lourival Aguiar, São Paulo
  485. Lucas Moreira de Souza, São Paulo
  486. Lucas Ribeiro Scaldaferri, São Paulo
  487. Luis Guilherme de Nóbrega Amorim, São Paulo
  488. Luisa Victor Kukuchi D’Avola, São Paulo
  489. Luiz Felipe Tombini, São Paulo
  490. Luiz Gustavo Lopes, São Paulo
  491. Luma Fernandes, São Paulo
  492. Marcelo Gobitta, São Paulo
  493. Marcio Vilano Bottini, São Paulo
  494. Marcos Vinicius Biagi Pereira, São Paulo
  495. Marcus da Silva Vergne, São Paulo
  496. Maria Clara Pinheiro Corrêa, São Paulo
  497. Maria da Gloria Ferreira Trogo, São Paulo
  498. Maria del Carmen Tubio Pereira, São Paulo
  499. Maria Fernanda Cardoso de Oliveira, São Paulo
  500. Maria Fernanda Cardoso de Oliveira, São Paulo
  501. Maria Julia Venancia Ananias, São Paulo
  502. Maria Luiza Paulino Nogueira da Silva, São Paulo
  503. Maria Zelia Souza Andrade, São Paulo
  504. Mariana Coimbra de Carvalho, São Paulo
  505. Mariana Faria Dias, São Paulo
  506. Mariana Mayor, São Paulo
  507. Mariana Pércia Name de Souza, São Paulo
  508. Mariana Quintino, São Paulo
  509. Mariana Salinas Serrano, São Paulo
  510. Marianne Meni, São Paulo
  511. Marilene Maria da Silva Mendes, São Paulo
  512. Marina Mathias, São Paulo
  513. Martina Pereira Gomes, São Paulo
  514. Marzeni Pereira da Silva, São Paulo
  515. Matheus Alves de Mendonça, São Paulo
  516. Matheus Santos da Silva, São Paulo
  517. Mauro Ailton Puerro, São Paulo
  518. Michel Daud, São Paulo
  519. Milena Coimbra de Carvalho, São Paulo
  520. Natália Campos, São Paulo
  521. Natália Dias Borges, São Paulo
  522. Natalicio Manoel dos Santos Filho, São Paulo
  523. Nayara Gonçalves Del Santo, São Paulo
  524. Nelson Novaes Rodrigues, São Paulo
  525. Ovideo Belarmino Vieira, São Paulo
  526. Patrícia Silveira, São Paulo
  527. Paula Borges, São Paulo
  528. Paula Ferreira Telles, São Paulo
  529. Paula Nunes dos santos, São Paulo
  530. Paulo César de Carvalho, São Paulo
  531. Paulo Roberto Venezian Pasin, São Paulo
  532. Paulo Torres, São Paulo
  533. Pedro Alencar Meade, São Paulo
  534. Pedro Medeiros Muniz, São Paulo
  535. Pedro Ravasio Vilela, São Paulo
  536. Rafael Lopez, São Paulo
  537. Rafael Moral, São Paulo
  538. Rafael Rodrigues Nascimento, São Paulo
  539. Rafael Souza da Silva, São Paulo
  540. Rafael Zanvettor, São Paulo
  541. Raiza Rocha, São Paulo
  542. Raquel Barbosa Amorim, São Paulo
  543. Raquel Reis Fernandes, São Paulo
  544. Raquel Zanetti Gaino, São Paulo
  545. REGINA CELIA PORFIRIO DE LIMA SILVA, São Paulo
  546. Ricardo Felipe Pereira Del Pomo, São Paulo
  547. Richard Araujo, São Paulo
  548. Richard Melo de Silva, São Paulo
  549. Roberto , São Paulo
  550. Robinson Moreira dos Santos, São Paulo
  551. Rodolfo Lopes Castanheira, São Paulo
  552. Roger Reis Nina, São Paulo
  553. Romulo Enrico, São Paulo
  554. Ronaldo Gomes da Costa, São Paulo
  555. Rosa Maria de Araujo, São Paulo
  556. Rosângela Marcato Pinto, São Paulo
  557. Roseli Queiroz, São Paulo
  558. Rubens Marcelo de Campos Pinto, São Paulo
  559. Salvador Silva de Farias, São Paulo
  560. Sérgio Luiz Rodrigues Pereira, São Paulo
  561. Sergio Renato da Silva Magalhães, São Paulo
  562. Shuellen Sablyne Peixoto da Silva, São Paulo
  563. Sirlene Sales Maciel, São Paulo
  564. Tatiana Minchoni, São Paulo
  565. Tatiana Valle, São Paulo
  566. Thaina de Oliveira Mesquita, São Paulo
  567. Thaina Rodrigues, São Paulo
  568. Thais Cunha, São Paulo
  569. Thais Goldkorn, São Paulo
  570. Theo Tavara de Castro Brandao, São Paulo
  571. Thiago Nobre Floriano, São Paulo
  572. Ticiane Lorena Natale, São Paulo
  573. Ubiratan Abondanza Goes Kuhlmann, São Paulo
  574. Valdemir Nobre, São Paulo
  575. Valder Olmo Correa, São Paulo
  576. Verivaldo Mota da Silva (Galo), São Paulo
  577. Veronica Tavares de Freitas, São Paulo
  578. Vicente Loir, São Paulo
  579. Victor Edson Dalcin Braulio Lopes, São Paulo
  580. Victoria Ferraro Lima Silva, São Paulo
  581. Vilson Antonio Fiorentin, São Paulo
  582. Vinicius de Lima Zaparoli, São Paulo
  583. Vinicius Vasconcelos, São Paulo
  584. Vitor Craveiro Fusco, São Paulo
  585. Waldo Mermelstein, São Paulo
  586. Wilfer Ferreira de Oliveira, São Paulo
  587. Wilian Marques Miron da Silva Souza, São Paulo
  588. William Gonçalves Siqueira, São Paulo
  589. Wilson Clemente de Souza, São Paulo
  590. Yuri Ribeiro dos Santos, São Paulo
  591. Marina Ruzzi, Sao Paulo
  592. Bruno Tomas Tanganelli, São Paulo
  593. Carlos de Nicola, São Paulo
  594. Carlos Eduardo Iandin, São Paulo
  595. Elaine Cristina Vieira Guimarães, São Paulo
  596. Evelin Fomin, São Paulo
  597. Fabio Nassif, São Paulo
  598. Felipe Moda, São Paulo
  599. Felix Sanchez, São Paulo
  600. Fernanda Azevedo Correia de Souza, São Paulo
  601. Fernando Kinas, São Paulo
  602. Gabriela Freller, São Paulo
  603. Giovanna Marchetti, São Paulo
  604. Henrique Silva, São Paulo
  605. Ian Douglas, São Paulo
  606. Isabela Gualtieri, São Paulo
  607. Isadora Szklo, São Paulo
  608. Iza Feldner, São Paulo
  609. José Correa Leite, São Paulo
  610. Julia Almeida, São Paulo
  611. Julia Segadas, São Paulo
  612. Juliana Mastracusa, São Paulo
  613. Leticia Bispo, São Paulo
  614. Lienio MedeirosBarbosa da Silva, São Paulo
  615. Lucas Arean, São Paulo
  616. Lucas Coutinho, São Paulo
  617. Lucas Marcondes, São Paulo
  618. Lucas Rossi, São Paulo
  619. Lucas Santos, São Paulo
  620. Lucas Zinet, São Paulo
  621. Luciana Rodrigues, São Paulo
  622. Luis Miazawa, São Paulo
  623. Luis Villaça, São Paulo
  624. Luiza Foltran, São Paulo
  625. Luka Franca, São Paulo
  626. Marco Gonzales, São Paulo
  627. Mari Tamari, São Paulo
  628. Marina Dahmer, São Paulo
  629. Mario Constantino, São Paulo
  630. Mayara Bianca Souza Nardo, São Paulo
  631. Osvaldo Pinheiro, São Paulo
  632. Otavio Nagoya, São Paulo
  633. Otavio Pereira, São Paulo
  634. Patrick Aguiar, São Paulo
  635. Pietro Perrucci, São Paulo
  636. Renata Antunes de Oliveira, São Paulo
  637. Rita Mendes, São Paulo
  638. Rodrigo Zalcberg, São Paulo
  639. Ruan Rossato, São Paulo
  640. Sofia Lemos, São Paulo
  641. Tássia B. de Almeida, São Paulo
  642. Thais Patino, São Paulo
  643. Thiago Lira, São Paulo
  644. Victoria Alves, São Paulo
  645. William Martani, São Paulo
  646. José Carlos Miranda, São Paulo – Diretório Estadual
  647. Thalles Monari, São Roque
  648. Gisela Aparecida Cardoso Spinhardi, Serra Negra
  649. Maria Gabriela Ferreira, Serra Negra
  650. Gabriela Zelante Lambert, Serra Negra – Diretório  PSOL Municipal
  651. Danilo Cárdenas D’Angelo, Serra Negra – Diretório PSOL Municipal
  652. Marcos Antonio Girali Mielle (Prancha), Serra Negra – Diretório PSOL Municipal
  653. Maria Poleto Milli, Serra Negra – Diretório PSOL Municipal
  654. Barbara Souza, Serra Negra – Executiva PSOL Municipal
  655. Ariel Estácio, Serra Negra – Secretário Geral PSOL Municipal
  656. Professor Claudinei, Socorro
  657. Gabriela Souza, Sumaré
  658. Daniele Pizzo, Suzano
  659. Fábio Ferreira Gois Torres, Suzano
  660. Ingrid Godoy dangl plaza, Suzano
  661. Jean Júnior Dias de Oliveira, Suzano
  662. José vandei Silva de Oliveira, Suzano
  663. Kaue Xavier P. Dos Santos, Suzano
  664. Leandro Barboza da Silva, Suzano
  665. Leandro Henrique Miranda Avista, Suzano
  666. Lilian Santos de Carvalho, Suzano
  667. Luciane Aparecida Marcelino, Suzano
  668. Paulo Emilio Carneiro dos Santos, Suzano
  669. Edemilson Clementino, Taboão da Serra
Em destaque

A ofensiva neoliberal e autoritária no mundo

1. A economia global e o sistema internacional continuam sob impacto da crise econômico-financeira de 2007-2008, que abriu um longo período de mudanças no regime de acumulação neoliberal no Ocidente e Oriente. Para evitar uma recessão aberta e um novo crash – para o qual o sistema financeiro não tem mais recursos de salvamento – e garantir a continuidade do crescimento dos lucros, o capital imperialista radicaliza. Por todo o globo, suas receitas de austeridade, desnacionalização de ativos e mercados mais ou menos protegidos, redução de salários diretos e indiretos, cortes em direitos trabalhistas e em políticas públicas para saúde, educação, previdência, transporte, habitação, assistência social, amplifica a superexploração das maiorias e minorias oprimidas. Uma política para manter os estados-nação sob o jugo de dívidas ilegítimas junto aos bancos e organismos internacionais. Executa uma política de ataque brutal às vidas do povo trabalhador de países centrais, periféricos e semiperiféricos, acirrando também uma devastação ambiental sem paralelo agravando ao extremo as condições climáticas do planeta e da humanidade. 

2. Nos últimos 30 anos, a expansão desenfreada das finanças globalizadas, que se tornaram o dínamo de um capitalismo cada vez mais parasitário, apoiou-se, em grande medida, nas políticas de endividamento. O regime neoliberal de acumulação produziu um aumento ultrajante das desigualdades: segundo a Oxfam, 2 mil bilionários têm mais riqueza do que 60% da população do planeta (4,8 bilhões de pessoas). Se as finanças são capazes de preservar seus ganhos e converter capitais fictícios em acumulação real, parcela importante dos empreendimentos produtivos nos setores concorrenciais da economia conhece, há muito, taxas de lucro qualitativamente menores, ainda mais comprimidas desde 2008, que inaugurou uma fase longa depressiva na economia global. A recessão aguda foi vencida com uma enorme injeção de recursos públicos para as grandes corporações e deixou dívidas estatais trilionárias, agora pagas pelos povos, com cortes dos gastos sociais. A luta contra a desigualdade ganha, assim, centralidade estratégica como mobilização de transição e condição política e ideológica para o restabelecimento de um horizonte pós-capitalista.

3. O neoliberalismo em sua atual etapa implementa, porque assim o necessita, a chamada necropolítica (Mbembe), em que parcelas inteiras da população mundial, em particular nos países semiperiféricos e periféricos, mais em particular ainda os povos e etnias com história multissecular de resistência à lógica do lucro, são consideradas descartáveis, candidatas assim ao extermínio puro e simples. A política que mata e deixa morrer não se contrapõe, mas se soma, a formas cada vez mais sofisticadas de modulação de comportamentos, valores e posicionamentos, gerida por meio das corporações-plataformas globais das Big Techs (Google, Facebook, Apple, Microsoft), das quais os indivíduos são cada vez mais dependentes e nas quais estes se veem enganosamente como livres empreendedores, “empresas de si”, como projetos sem amarras de seus próprios desejos, com auto-exploração.

4. O trabalho por plataformas é destruidor dos laços de solidariedade e consciência de classe dos explorados. Estas tecnologias de plataformas digitais buscam também implantar um regime de vigilância generalizada e de operação política pela via das manipulações dos sistemas eleitorais (ou reforço de regimes autoritários), que muda radicalmente os parâmetros das já limitadas democracias liberais burguesas. Ao mesmo tempo, se apoiando na crise dessas mesmas democracias, incentiva o surgimento, crescimento e tomada do poder por agentes políticos neofascistas.

5. O capitalismo impõe ao planeta intensa pressão na busca por mais e mais matérias-primas e de energia. O resultado do produtivismo capitalista, não apenas em volume do que é produzido e consumido, mas no aumento da velocidade do transporte e do descarte, estabeleceu uma contradição insolúvel, nos marcos do capitalismo, entre um sistema intrinsecamente expansionista e um mundo limitado. A demanda levou ao aumento das emissões de gases de efeito estufa e à multiplicação de eventos extremos associados ao aquecimento global, abrindo caminho, junto com a mineração, o desmatamento, a poluição, o envenenamento, para a destruição de habitats e a redução da sócio-biodiversidade. O resultado são secas, inundações, ciclones, incêndios, com milhares de desabrigados climáticos. A recente Conferência das Partes Sobre o Clima (COP 25) que aconteceu em Madrid, não tomou nenhuma medida eficaz para impedir a “perigosa perturbação causada pelo pela espécie humana”, mostrou a incapacidade do sistema capitalista de enfrentar a ameaça climática. Ao contrário, as alternativas que partem do mesmo princípio da política climática neoliberal, com a conquista de mercados verdes, aprofundam o quadro dramático em que nos encontramos. Os incêndios na Austrália – na dimensão de milhões de hectares e que já mataram um bilhão de seres vivos – são um prenúncio dos eventos extremos que as mudanças climáticas reservam para este século, criando uma reação em cadeia de mais emissões de carbono, aumento de temperaturas, novas queimadas e danos gigantescos à biosfera.

6. No âmbito geopolítico, vivemos desde o início da década um tempo de acirramento das disputas inter-imperialistas. A vigorosa ascensão econômica e militar da China enfraqueceu a antes incontestável hegemonia econômica do capitalismo estadunidense e o papel dos imperialismos europeus. É bom recordar que a restauração capitalista na China, dirigida pela burocracia do Partido Comunista, foi parte essencial do redesenho neoliberal do mundo entre as décadas de 80 e a atualidade. Embora questionados, os Estados Unidos se mantêm hegemônicos, à medida que seguem detendo a capacidade inédita de emitir a moeda do mundo, sustentada pelo arsenal bélico mais potente da História. Esse desequilíbrio de forças abriu, com a chegada ao poder do nacional-imperialista Donald Trump, um período de disputa mundial aberta pela primazia no desenvolvimento tecnológico (vide a guerra do 5G), pelo domínio dos fluxos comerciais e pela hegemonia político-militar no sistema internacional de estados. A atuação não subordinada do governo da Rússia e sua aliança com a China agravam esse quadro de multipolaridade conflitiva e de guerra econômica aberta.

7. A partir de 2016, com a eleição de Trump nos EUA, aprofundou-se globalmente uma correlação de forças altamente desfavorável aos povos oprimidos e classe trabalhadora de todo o mundo. As crises econômicas, com crescimento da desigualdade, articulados com o questionamento das democracias liberais para a solução das crises, já faziam avançar, desde antes de Trump, movimentos e partidos autoritários.  Ascenderam nestes últimos 10 anos, por todo o globo, movimentos e governos de extrema direita, todos neoliberais no econômico, xenófobos, patriarcais, racistas, homolesbotransfóbicos, muitos deles baseados em fundamentalismos religiosos. No plano ideológico e social, esses movimentos buscam deter a luta e avanço das mulheres, de negros e negras, povos originários e demais etnias racializadas (como se a branquitude não fosse raça) e a reafirmação das comunidades não heteronormativas, estimulando conflitos e favorecendo a superexploração dos setores mais marginalizados. A política imperial-protecionista (Trump) e seus imitadores neofascistas alimenta a política internacional cada vez mais violenta e insensível ao sofrimento humano.

8. O avanço da extrema-direita e das políticas ultraliberais, entretanto, não ocorre sem contestação. Levantes, como os do Sudão e da Argélia, e os mais recentes no Equador, Líbano, Iraque, Hong Kong e Chile, se chocam com governos corruptos, promotores de políticas de austeridade e impermeáveis às demandas dos subalternos, e, com isso, mostram o potencial da luta de massas em impor significativas derrotas aos projetos de governos e do grande capital. Lutas como as de mulheres por direitos reprodutivos e igualdade, jovens contra as mudanças climáticas, trabalhadoras e trabalhadores contra ataques a legislações protetivas; populações de periferias do mundo em defesa da habitação, água e contra a violência policial-militar, o super-encarceramento e o genocídio.

9. São mulheres, juventude, LGBTIQ+s, negros e negras, povos originários, isto é, os oprimidos, que têm protagonizado as lutas mais massivas os efeitos da crise. Em 2014 nos EUA o Black Lives Matter denunciou o racismo e a violência policial americana. As mulheres têm-se levantado em fortes mobilizações e em defesa dos seus corpos e de melhores condições de vida, como protagonistas de uma nova onda global do feminismo. Em 2016, os protestos maciços das mulheres impediram o parlamento polonês de aprovar a proibição total do aborto, em 2015. A luta na Irlanda em 2018 pela aprovação da legalização do aborto, e a greve de mulheres na Espanha nos dois últimos, tudo isso, reoxigenou o 8 de março em todo o mundo. As juventudes se insurgem pela educação pública, pela cultura, contra governos corruptos e autoritários, contra a cumplicidade das corporações e seus governos na depredação multiplicada do planeta. Ou seja, por seu direito ao futuro.

10. Trabalhadores e trabalhadoras protagonizam significativas greves gerais – 150 milhões na Índia em 8 e 9 de janeiro de 2019 e agora, em 8 de janeiro de 2020, 250 milhões. No ano passado, foi a vez de Tunísia (17/01), Argentina (29 de maio) e Brasil (14 de junho); Hong Kong (setembro), Equador, Chile, Líbano, Catalunha (as últimas no segundo semestre) e França (dezembro), contra reforma da previdência. Os EUA viveram significativa onda de greves nos EUA: professores, precarizados, além dos 50 mil operários da GM.

11. Entretanto, embora se dêem lutas importantes no mundo, com mobilização de milhões, estes processos enfrentam importantes limites. As irrupções e levantes se dão mais devido à violência dos planos neoliberais e dos regimes autoritários em diferentes graus, do que pela influência de alternativas à esquerda. Em nenhum lugar do mundo há uma esquerda de massas articulada com capacidade de pautar um enfrentamento ao projeto neoliberal e ao capitalista. Por sua parte, as direitas neofascistas têm utilizado de maneira muito eficiente os novos recursos da comunicação e da informação digitais, para garantir uma hegemonia para seus projetos – que se apresentam como antissistêmicos – sem que a esquerda tenha conseguido ainda se armar nesse campo.

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América Latina, nosso pedaço no mundo

12. Nossa região geopolítica, a América Latina e Caribe, é hoje um dos principais, senão o principal locus de embate entre essas tendências contraditórias do cenário global.  As economias latino-americanas não conseguiram se recuperar do fim do boom das commodities dos anos 2000 e dos reflexos da crise de 2007-2008. O crescimento previsto para 2019 para toda a região é de apenas 0,1% (segundo a CEPAL), uma queda substancial em relação ao crescimento já baixo de 2018 (0,9%), um decrescimento que afeta substancialmente os mais pobres e oprimidos. A desaceleração afeta 21 dos 33 países, mas os piores resultados estão concentrados na América do Sul, onde 17 dos 20 países devem experimentar um declínio no desempenho econômico.

11. Em toda a macrorregião, a ofensiva do ultraneoliberal tem impactado duramente as mulheres negras e indígenas, destruindo comunidades e forçando imigrações. A perda de direitos trabalhistas, subemprego e a constante ameaça de desemprego se somam à retirada de direitos sociais imposta pelas políticas de ajuste fiscal. As lutas pela capacidade social de prover assistência aos doentes, aos idosos, de prover às crianças um arcabouço de valores, disposição afetiva, e significados compartilhados, pelos direitos sexuais e reprodutivos, contra o feminicídio e contra o genocídio e violências policiais, racistas e machistas têm se encontrado com as lutas em defesa da educação, da saúde e da previdência públicas. Na Argentina, o movimento Ni Una Menos denunciou e combateu o feminicídio, soprando os ventos da primavera feminista para a América Latina. Também na região, foram indígenas que impulsionaram grandes lutas no Equador, Chile e Bolívia em 2019. 

12. Considerada pelos EUA histórico quintal a ser “redomesticado”, a região latino-americana e caribenha vive período turbulento, que deve se prolongar. A vitória eleitoral do fascista Bolsonaro no Brasil, país com o maior peso econômico e geopolítico na região, se inscreve num processo mais amplo de crise e queda dos chamados governos progressistas e aponta para uma reabilitação de projetos burgueses autoritários e alinhados ao imperialismo americano, que intensifica seus ataques. A administração Trump interrompeu o processo de relaxamento das relações com a Cuba iniciado com Obama e ampliou sobremaneira o bloqueio e as sanções comerciais contra a Venezuela, retendo mais de 26 bilhões de dólares que poderiam abastecer o país com gêneros essenciais. Sob a presidência de Maduro, o povo venezuelano entendeu a importância de derrotar o golpe de Guaidó e Trump e defender as suas conquistas populares, contribuindo assim na resistência ao crescimento da direita na América Latina. Nos últimos 15 meses, explodiram lutas de resistência no Haiti, em Honduras, Panamá, Costa Rica e até na militarizada Colômbia, em alguns casos de forma mais avançada, com características de levantes como no Equador e no Chile. Cresceu a resistência popular na rua em nosso continente. As vitórias eleitorais contra Macri e a direita na Argentina e nas municipais colombianas podem facilitar novos fronts de luta. Entretanto, o golpe cívico-militar na Bolívia e a derrota da Frente Ampla no Uruguai demonstram a força das alternativas reacionárias, indicando que a instabilidade e o embate entre forças autoritárias neoliberais e as mobilizações populares tende a ser o marco dos tempos atuais na região.

14. O rechaço às tentativas de golpes e aos golpes que geraram governos direitistas em nosso continente não nos exime de uma crítica estrutural aos limites dos governos “progressistas”. Nenhum deles foi até o fim na ruptura com o capitalismo financeirizado, seus meios de produção. Nenhum deles rompeu sua dependência de modelos de desenvolvimento extrativistas, abrindo assim as portas para a reorganização política da direita e em alguns casos para a sabotagem econômica interna de setores da burguesia.

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Brasil: a frente única e a construção de um novo projeto de esquerda

15. As jornadas de junho de 2013, as mais massivas mobilizações desde a campanha das diretas (1984), levantaram bandeiras progressistas de expansão de direitos e melhoria de serviços públicos. Expressaram, assim, o profundo desgaste de setores de massa (em particular mais jovens, nascidos e/ou crescidos sob governos do PT) com as políticas econômicas e sociais limitadas do petismo, com o funcionamento oligárquico do regime e com os partidos tradicionais e sindicatos. Os efeitos do junho de 2013 puderam ser sentidos ainda nos anos seguintes, em greves, mobilizações e ocupações de escolas pelo país todo. Entretanto, com o agravamento da crise econômica a partir de 2014, intensificou-se a reorganização da direita, que passou a liderar nas ruas amplos setores das classes médias urbanas, ressentidas com os programas sociais do Lula e do PT. Essa base foi galvanizada pelo repúdio à corrupção sistêmica e, assim, foi atraída para um programa conservador materializado no apoio à Lava Jato, ao juiz messiânico Sérgio Moro, ao punitivismo e ao impeachment injustificável da presidente Dilma Rousseff.

16. O golpe parlamentar-judicial-midiático de 2016 abriu as “portas do inferno” para o projeto ultraneoliberal de reordenamento profundo do estado brasileiro e das relações capital-trabalho no país. Michel Temer (ex-vice de Dilma) executou a primeira reforma trabalhista, destruidora do pacto dos anos 30 do século XX. Corrupto e isolado, não teve forças para impor sua desejada Reforma da Previdência. Mas abriu caminho, em combinação com o fracasso de alternativas mais orgânicas do grande capital, para a ascensão de Bolsonaro.

17. O governo de extrema-direita de Bolsonaro, hoje um dos principais bastiões do ultraneoliberalismo e dos retrocessos democráticos e sociais no globo, tem como objetivos imediatos aprofundar o reordenamento liberal do Estado brasileiro, com destruição de direitos em prol da mercantilização de todos os bens comuns, e, na lógica punitivista extrema, criminalizar a pobreza e a oposição política e social, contra todo tipo de ativismo e resistência. É um governo inimigo da natureza e dos povos que com ela convivem de forma sustentável. Não à toa foram os povos indígenas, os maiores guardiões dos nossos bens naturais, quem primeiro foram atacados, ainda nos primeiros dias de governo. Os maiores desastres ambientais da história do país já ocorreram no primeiro ano de governo. A flexibilização da legislação ambiental e o incentivo político aos crimes do agronegócio levaram aos maiores incêndios da história da Amazônia, dizimando milhões de seres animais e vegetais, avançando a fronteira do agronegócio sobre terras indígenas e quilombolas, desmonte da fiscalização e liberação absurda de agrotóxicos. Foi também no governo Bolsonaro que se deram os desastres de Brumadinho e do vazamento do óleo nas praias do Nordeste, contando com cinismo e morosidade nas ações de combate aos efeitos nefastos à população e ao meio ambiente.

18. No limite, Bolsonaro, seu clã e militares da reserva mais próximos estão a favor de impor uma efetiva mudança no regime, com fechamento do Congresso e do STF. Embora ainda não tenha forças para tal, esse núcleo duro já obteve vitórias cruciais (as quais tiveram apoio do conjunto do empresariado), como a aprovação da Reforma da Previdência, o avanço de uma ampla e irrestrita política de privatizações (que começou pela Embraer e chega à água, passando pela venda aos pedaços da Petrobras), a aprovação do pacote anticrime de Sergio Moro. Este programa reacionário, que venceu as eleições, continua a contar com o apoio de cerca de 30% do eleitorado.

19. Cresceram, no primeiro ano de Bolsonaro, o protagonismo das Forças Armadas, das sanguinárias Polícias Militares e a militarização geral da vida (vide a proliferação das escolas cívico-militares). Correm soltas, sob patrocínio da cumplicidade governamental, as ações de setores paramilitares ou paraestatais, das que são exemplo maior as milícias do Rio de Janeiro – implicadas no assassinato de Marielle e Anderson. Ganharam força o Poder Judiciário e o Ministério Público, em especial a facção destes que conduz e/ou apoia a operação Lava Jato, fundamentada numa ação seletiva para deslocar o mais definitivamente possível o PT e o lulismo do poder.

20.  Há uma sólida unidade burguesa em torno da agenda de reordenamento ultraliberal do Estado brasileiro e do aprofundamento das mudanças nas relações capital-trabalho desde o golpe de 2016. O chamado “centro” da direita tradicional, que domina o Congresso Nacional, é aliado do governo no que é essencial na agenda ultraliberal, como nos casos das privatizações e da reforma da Previdência. O autoritarismo político é bastante instrumental (útil) para a imposição do projeto ultraliberal, que necessitará de mecanismos fortes de repressão no caso de a resistência social crescer no país.

21. Nesse quadro, é tarefa central do PSOL e da esquerda munir-se (e ajudar os movimentos sociais a que se armem) de políticas unitárias antigoverno, antidireita, antimilícias, tanto setorialmente como em nível nacional, com o objetivo de conformar uma frente que reúna todas as organizações políticas e sociais dos trabalhadores e das trabalhadoras, e todos os seus setores sociais explorados e oprimidos que têm estado nas lutas de resistência, em torno de um programa mínimo de enfrentamento ao governo de extrema-direita, encabeçado pela família fascista de Bolsonaro. Esta frente deve impulsionar um amplo movimento social e político, nas ruas, contra Bolsonaro e seu programa. As iniciativas unitárias do Ele Não, do Vira Voto no segundo turno de 2018, as marchas dos povos indígenas, das mulheres negras e o tsunami da Educação mostraram o potencial construtivo das lutas de massas para ampliar a base de oposição ao bolsonarismo e disputar a consciência do conjunto da sociedade para enfrentar os ataques das forças reacionárias.

22. Contudo, as lutas unitárias e democráticas não podem secundarizar a necessidade de forjar, no processo das lutas, a construção de uma real alternativa, capaz de vencer a extrema-direita, já que ficaram evidentes os limites do petismo para esta tarefa. Nesse movimento geral, é tarefa da militância do PSOL apresentar pautas positivas, programas alternativos aos do bolsonarismo e de sua política de destruição dos direitos sociais conquistados, para formulação de um projeto novo, de forma a demonstrar que outro Brasil e outro mundo são possíveis. É tempo, portanto, de disputar o imaginário e convocar para a adesão a um projeto radicalmente diferente do que está posto e que ameaça a humanidade e o próprio planeta.

23. Os partidos referenciados na classe trabalhadora e nos movimentos sociais devem buscar a unidade na construção do programa e ação comum para derrotar Bolsonaro. Esse programa deve partir da reversão das reformas e da agenda reacionária impostas desde o golpe. Deve apontar para a recomposição dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários. Para a garantia das prerrogativas legais da presunção da inocência, direito ao contraditório, ampla defesa e trânsito em julgado. Para a revogação da legislação repressiva e o combate à violência policial. Para a desmilitarização das polícias e a proibição da utilização das Forças Armadas na contenção de conflitos. Para a abertura dos arquivos da ditadura, a apuração e punição de seus crimes, como prevenção à sua repetição. Para o desmonte das milícias, pelo seu desarmamento e a responsabilização criminal de seus integrantes. Para o combate ao racismo, às opressões de gênero, de identidade e orientação sexual e de “deficiência”, com garantia das cotas e políticas públicas inclusivas. Para a defesa da educação e saúde públicas de qualidade. Para a defesa do meio ambiente, com desmatamento zero, incentivo a energias renováveis, defesa dos mananciais, proteção dos mares e biomas. Para uma reforma agrária agroecológica e popular. Para um programa habitacional que supra o déficit de moradias no país. Para a expansão das redes de saneamento, água e esgotos. Para o acesso barato ou gratuito à energia e ao transporte urbano. Para o apoio à produção e fruição cultural e o repúdio à censura. O apoio ao investimento em Ciência e Tecnologia.

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O esgotamento estratégico da política de conciliação de classes do PT

24. As administrações de Lula e Dilma (2003-2016) demonstraram que a direção do PT, no afã de manter a coalizão com setores do capital que a manteve no poder, e com ela a governabilidade, escolheu abdicar de reformas estruturais e da participação e conscientização política populares. Como ápice de sua estratégia de acúmulo de forças “por dentro do Estado”, os governos petistas optaram por privilegiar a estabilidade institucional, nos termos do funcionamento “regular” da Nova República do toma-lá-dá-cá, pagando o preço, de um lado, de se confundir com ela até mesmo nos métodos anti-republicanos. De outro, fazem o povo e os trabalhadores brasileiros pagarem hoje o preço de todo um período de desmobilização, despolitização e aparelhamento, partidário-governamental das entidades da classe e dos oprimidos – que resultou no enfraquecimento das estruturas organizativas da classe e na incapacidade atual dos movimentos populares, ainda dirigidos hegemonicamente pelo petismo, em opor resistência à brutal ofensiva de precarização e roubo de direitos que se seguiu.

25. Mesmo com suas várias políticas públicas setoriais progressivas, o projeto de Lula e do PT não gerou, no governo, mais que um “reformismo fraco”. Ao não romper com a lógica e a hegemonia do capital financeiro, os governos petistas tentaram manter o crescimento pela via do consumo e do endividamento das famílias, não promoveram a necessária redistribuição da riqueza, desindustrializaram a economia, ampararam-se no extrativismo produtivista de corte neocolonial e, assim, semearam as imensas fragilidades demonstradas pela economia brasileira quando, a partir de 2012, já não foi mais possível evitar a instalação da crise global no país.

26. Hoje como oposição, a direção petista comprova que não abandonou para nada a estratégia da colaboração de classes e do acúmulo de forças dentro e em favor do regime. Mesmo depois da rasteira de 2016, da perseguição de seus líderes e do processo e prisão contra Lula, o PT aposta na recomposição com setores do empresariado e sua representação política tradicional para voltar ao poder. Já liberto, mas inelegível, Lula aponta para o desgaste gradual do governo Bolsonaro e sua substituição pela via eleitoral. Ainda que radicalize o discurso de oposição, aponta como saída a eleição de 2022. Nos estados do Nordeste que governa, o PT cumpre o nefasto papel de executor das reformas das previdências estaduais, atacando os direitos de centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

27.  Lula e o PT continuam, apesar de tudo, sendo a principal liderança e a maior e hegemônica organização política com base na classe trabalhadora e entre os setores oprimidos. Preservam, assim, posições importantes, como o peso político majoritário no Nordeste, ampla bancada parlamentar federal, a maior central sindical (CUT), presença decisiva nos movimentos sociais, figuras públicas sem manchas, militância de centenas de milhares e milhões de simpatizantes. De fato, o golpe, as atrocidades antidemocráticas da Lava Jato e a perseguição a Lula e outros dirigentes interromperam uma experiência de deslocamento que amplo setor da vanguarda e parcelas de massas começavam a fazer com a direção petista.

28. Apesar do crescimento da direita social e da dificuldade de mobilização de setores tradicionais da classe (por conta da combinação entre a reestruturação produtiva e a cooptação e burocratização das entidades tradicionais), emergiram como protagonistas nos últimos anos, no cenário da luta política e de massas, movimentos representativos das parcelas mais exploradas, oprimidas e discriminadas das classes trabalhadoras e aliados. Movimentos renovados de mulheres, de territórios periféricos, de negros e negras, da comunidade LGBTQI+, povos indígenas e quilombolas tomaram a dianteira da luta social e democrática neste período reacionário. São movimentos que também organizam a classe trabalhadora, mas de forma mais ampla, incluindo desempregados, donas de casa, sem teto, precarizados, subempregados. Esse cenário diverso e a necessidade de derrotarmos a extrema-direita no poder, nos coloca a tarefa de construção de frentes amplas em defesa das liberdades democráticas, mas sobretudo de uma frente única classista nas ruas, com partidos e movimentos que estejam no enfrentamento ao governo Bolsonaro e de suas políticas.

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Um novo projeto de esquerda para o Brasil

29. Será com base nessas mudanças estruturais e políticas na classe que o PSOL poderá contribuir para a construção de um novo projeto de esquerda para o Brasil. Um projeto que reconheça a necessidade da unidade no enfrentamento à extrema-direita, que repudie o antipetismo (essencialmente de direita), ao mesmo tempo em que supere a conciliação de classes como projeto. Um projeto que esteja sintonizado com o sentimento antissistêmico que ganha força e que tenha os pés fincados nos reais problemas da sociedade brasileira. Mesmo com o PSOL pressionado pela ofensiva reacionária e a ampla reorganização da direita, além de limitado pela recuperação do PT como força majoritária na oposição, existe espaço para construção de uma alternativa à esquerda do PT, apoiada em especial nos setores mais dinâmicos da resistência de massas. Importantes mobilizações, como a que levou mais de um milhão de mulheres às ruas em 29 de setembro de 2018, não foram hegemonizadas pelo PT, assim como os milhares que ocuparam as ruas em maio de 2019 em defesa da educação. Os movimentos ambientalista e dos povos indígenas não têm simpatia nem participação do PT, por exemplo

30. A reinvenção de um projeto de esquerda, socialista, revolucionário e de massas no Brasil passa, assim, pela superação das leituras de inevitabilidade de alianças pragmáticas hegemonizadas pelos partidos da ordem, ou da necessidade de pactos sociais. Superar a política de conciliação de classes deve ser a orientação central para a construção de uma ferramenta realmente antissistêmica, feminista, antirracista e ecossocialista. O PSOL se fortalecerá, em direção a constituir um partido socialista de massas da classe trabalhadora, somente se souber incidir, para disputar programaticamente e ativamente nas lutas sociais ao lado dos pequenos agricultores, setores de juventude, das mulheres, dos negros e negras, LGBTQI+ e oprimidos que têm sido vanguarda na luta contra o golpe parlamentar e os governos de Temer e Bolsonaro, incluindo aqueles e aquelas que ainda se encontram sob hegemonia do PT e do PCdoB.

31. O espaço para uma esquerda socialista não dogmática também se expressou eleitoralmente: de modo progressivo, na ampliação da votação do PSOL nas eleições proporcionais de 2018 e, de forma regressiva, no desempenho eleitoral de Ciro Gomes. A candidatura Boulos e Guajajara, apesar de pressionada pelo pragmatismo do voto útil, ampliou a capacidade do PSOL em dialogar com novos setores e se manteve aberto ao diálogo com o melhor da vanguarda de esquerda ampla do país. O partido aumentou sua referência político-eleitoral em setores minoritários de massas, sobretudo nos segmentos de vanguarda (mulheres, oprimidos em geral, juventude, ativismos das lutas etc.). Mesmo com toda a polarização, um pequeno setor social se deslocou à esquerda, optando pelo PSOL, expressando a conexão do partido com as lutas mais dinâmicas dos oprimidos, com destaque para as mulheres e pessoas LGBTQI+. Por esses elementos, e à medida que reforça a sua conexão e aliança com os movimentos sociais combativos, o PSOL se consolida como a principal organização político-partidária à esquerda do PT.

32. Mas é obrigatório também que sejamos conscientes de nossos limites e contradições. O partido segue sendo uma referência fundamentalmente eleitoral, ainda que nossos laços com o movimento de massa tenham se ampliado. É um fator limitador fundamental a ausência de um projeto político nacional unitário, que de fato hierarquize a atuação do partido em todos os rincões do país. O partido precisa superar a condição de “frente de correntes ou tendências”, para chegar ao patamar de defender unitariamente, nas eleições e na atuação cotidiana, um programa de luta anticapitalista, feminista, antiLGBTQfóbico, antirracista e ecossocialista, que aposte na mobilização direta e permanente dos subalternos para o enfrentamento aos ataques de governos e das forças reacionárias, visando uma ruptura com a ordem capitalista.

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Desafios e tarefas do PSOL

33. É um desafio inadiável do partido compreender que vivemos tempos em que são imprescindíveis políticas unitárias setoriais, regionais e nacionais, para enfrentar Bolsonaro e a extrema-direita. É fundamental, ainda que a direção hegemonista do PT não o queira, chamar ao conjunto das forças de esquerda, incluído o petismo, à constituição de um grande movimento nacional de partidos e organizações sociais pela derrota, nas lutas, de Bolsonaro e suas medidas ultraneoliberais. Paralelamente a esse esforço permanente, é crucial que o partido se jogue na construção de frentes amplas em defesa das liberdades democráticas (em alguns momentos com forças burguesas não-reacionárias) e em defesa de direitos sociais e trabalhistas (muito provavelmente restritas a frentes ou unidades de ação da classe).

34. Não há contradição entre construir uma frente única no movimento e fortalecer o PSOL como alternativa ecossocialista, feminista, antirracista e de luta. Para que semeemos a ideia de um novo projeto de esquerda, que supere o projeto petista de conciliação com os ricos e poderosos e a lógica dos governos de coalizão fisiológica, é preciso que o PSOL dispute qual é a melhor orientação, caso a caso, dentro das frentes e unidades de ação. É preciso chamar às unidades e frentes para, dentro delas, batalhar para que os enfrentamentos com o governo e o capital não retrocedam, para que as direções majoritárias burocráticas não bloqueiem o caminho da vitória, tal como fizeram depois da greve geral de 28 de abril de 2017. É assim que lutamos para que setores do ativismo e das massas avancem em sua consciência política.

35. Para ser capaz de disputar estrategicamente os rumos da luta e da consciência política das massas, o PSOL precisa dotar-se unitariamente de um programa anti-imperialista, anticapitalista, internacionalista e ecossocialista, que invista na defesa de bandeiras democráticas. Um programa anticapitalista que aponte para a ruptura com o sistema atual, para uma transição que venha a substituir a sociedade de mercado por uma sociedade de produtores livremente associados. Um programa que parta do entendimento que o capitalismo instalou uma contradição inconciliável entre o ser humano e a natureza, contradição que só terá resposta num projeto de novo modo de produzir, não predatório, não espoliador da natureza, em equilíbrio com as possibilidades do planeta. Necessitamos de uma plataforma de reformas radicais e sócioambientalmente justas. Necessitamos afirmar um projeto socialista para o Brasil.

36. Podemos e devemos buscar vitórias em representação institucional, mas sem perder de vista que as campanhas eleitorais são também momentos privilegiados de propaganda das ideias socialistas e de afirmação de um perfil diferenciado. Nas eleições de 2020 o PSOL deve ser protagonista buscando ter candidaturas próprias nos municípios.

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Que o partido também se reinvente: por um PSOL unitário e democrático

37. Diante da conjuntura reacionária no país, das grandes mudanças impostas pela reestruturação neoliberal às várias camadas da classe trabalhadora e as novas e contundentes formas de resistências de setores tradicionais como mulheres, juventude, favelados, negras e negros, indígenas e quilombolas, é mais do que necessário que o PSOL encare sua insuficiência e seu “atraso”. É preciso que o partido atualize programa, modos de atuação e funcionamento, além de adotar metodologia arejada e flexível para relacionamento com movimentos sociais e populares com novas características.

38. Para que sejamos uma ferramenta política útil à reorganização da esquerda brasileira, colada nas lutas sociais de todas as camadas dos explorados e oprimidos do povo brasileiro, não basta que recitemos nossas boas intenções. É preciso que sejamos financeiramente independentes, que não aceitemos um tostão de setores empresariais, nem diretamente nem indiretamente por meio de organizações sociais que animamos.

39. É preciso que o partido supere finalmente a etapa de “frente de tendências” e, mesmo se mantendo plural, tenha dinâmica e organicidade, com núcleos de base em funcionamento permanente e uma direção que os escute e não seja todo-poderosa. A imperiosa unidade para enfrentar o inimigo requer um ambiente interno unitário, plural e democrático. Somente um ambiente desse tipo será atrativo às novas camadas de ativistas. É preciso criar mecanismos de transparência e decisão democrática.

40. Se o PSOL quer ser o partido das lutas dos sem-terra, dos sem-teto, dos indígenas, das negras e negros, da juventude, como porta-voz das bandeiras das oprimidas e oprimidos, combatente do racismo estrutural, do patriarcalismo, do machismo, da LGBTfobia, da xenofobia, do antissemitismo e anti-islamismo, e de qualquer outra forma de discriminação e opressão contra os “diferentes”, seja em razão de etnia, de religião ou de origem nacional, é preciso começar “por dentro de casa”.

41. Propomos as seguintes iniciativas para democratizar a estrutura e o funcionamento partidários:

a)        Diretórios Nacionais e estaduais obrigatoriamente trimestrais; Executivas nacionais mensais e as estaduais, quinzenais.

b)       Funcionamento regular das instâncias setoriais nos mesmos moldes das instâncias nacionais e estaduais, com apoio político, financeiro e estrutural da direção nacional.

c)        Campanha nacional para dar organicidade nacional aos núcleos de base do partido, orientando tod@s @s filiad@s a se nuclearem, na busca do enraizamento social, autofinanciamento e melhor intervenção do partido na luta social;

d)       Revisão do critério de filiações partidárias, com o fim de entrega de listas que não passem pelo crivo dos diretórios estaduais e das que constam de forma interna após os prazos formais;

e)        Gestão compartilhada, entre todas as chapas representadas na direção, dos fundos setoriais e do fundo partidário como um todo, com prestação de contas periódicas à base. f) Gestão compartilhada e democrática, entre todas as chapas com representação na direção, da Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e seus recursos, com prestações de contas periódicas das atividades e despesas. Paridade de gênero na FLCMF. Efetivar na Fundação, seus conselhos e comissões, a resolução do Congresso de 2015 que garante 30% (no mínimo) de negras e negros nos organismos diretivos do partido. Dar conhecimento da pauta da Revista Socialismo e Liberdade à Executiva Nacional e garantir um funcionamento da comissão de redação que possibilite a participação de, ao menos, metade mais um de sua composição.

g) Autonomia política e organizativa dos setoriais, sem qualquer intervenção desde que se mantenham nos marcos do programa e das resoluções partidárias.

h) Participação obrigatória dos parlamentares nas instâncias dirigentes do partido. Para melhor articulação entre as instâncias do partido e a bancada parlamentar federal, participação permanente do principal assessor da bancada federal nas reuniões da Executiva Nacional. Boletim mensal da bancada federal à base partidária.